Eduardo Cabrita garante que cerca está a resultar
Situação em Odemira em discussão de urgência no Parlamento. Exigidas condições de alojamento dignas e o fim da exploração de imigrantes
“A cerca sanitária está a produzir efeitos: ontem, Odemira tinha menos de 50% dos casos de há uma semana”, tendo passado de 123 para 46 infeções ativas, garantiu ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, num debate de urgência no Parlamento sobre a situação dos milhares de trabalhadores imigrantes nas explorações agrícolas locais, cujas condições de alojamento contribuem para a disseminação do vírus SARS-CoV-2.
Mesmo assim, o Governo mantém a medida em Longueira-Almograve e São Teotónio, mas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que a partir de segunda-feira haverá “condições específicas de acesso ao trabalho”. A incidência baixou de mil casos de covid-19 para 100 mil habitantes para 240/100 mil.
“O debate que aqui hoje é travado é, de facto, um debate sobre direitos humanos, sobre o direito à vida, sobre o direito à saúde, é um debate sobre o direito ao trabalho com direitos, sobre o direito à habitação”, reconheceu Eduardo Cabrita, corrigindo o foco da colega da agricultura, que elogiou os empresários agrícolas sem se referir aos trabalhadores.
Odemira representa “um ativo que não é negligenciável”, tendo garantido 200 milhões de euros em exportações no ano passado, disse Maria do Céu Antunes, respondendo a Bebiana Cunha, do PAN, que criticou as enormes extensões de coberturas de plástico das estufas e as suas práticas ambientalmente incorretas, a exploração de trabalho ilegal de imigrantes e a falta de um plano integrado.
Filipa Roseta, do PSD, acusou o Governo pela resolução de 2019 que autoriza por mais dez anos os contentores sobrelotados onde os empresários alojam os migrantes – um “retrocesso ao permitir condições que não são permitidas desde 1951”.
José Luís Ferreira, dos Verdes, lembrou que os problemas de Odemira já existiam antes de 2015, alertando para as “novas formas de escravatura” que afetam muitos dos milhares de trabalhadores estrangeiros.
Pelo BE, Beatriz Gomes Dias salientou que o modo de produção intensiva e o modelo de exploração do trabalho e de alojamento de migrantes existem noutros pontos do Alentejo, no Oeste e no Ribatejo e criticou o Governo por nada fazer.
“É o modelo económico que está na origem desta exploração”, disse João Dias, do PCP, criticando o Governo PSD/CDS por nada ter feito quando, em 2012, foi interpelado pela bancada comunista sobre a situação.
Telmo Correia, do CDS, apontou a falta de resposta a alertas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2016 e 2017 e pediu que “esta questão não se vire contra a agricultura”.