Governo mantém na corrida cinco candidatos à compra da Efacec
Entre as propostas de compra não vinculativas que seguem para a próxima fase estão duas nacionais. Executivo espera fechar venda no verão
O Governo assegurou que a medida de compensação às empresas pelo aumento de encargo com a taxa social única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional (SMN) de 2021 não criará precedentes para futuras negociações de subidas da retribuição mínima mensal garantida, de acordo com o ministro da Economia, Siza Vieira, após o Conselho de Ministros.
A medida de compensação da TSU prevê o pagamento de 84€ por trabalhador que auferia o salário mínimo no final de 2020 e que se mantenha empregado neste ano. É assim um apoio de 84% dos cerca de 100€ de custo anual adicional para empregadores nas contribuições sociais a entregar por trabalhadores cujos salários subiram dos 635€ para 665€.
O apoio abrange também aumentos de encargos para salários que no ano passado estavam acima de 635€, mas acabaram arrastados em 2021 com a elevação do salário mínimo para 665€.
Quanto a como e quando as empresas poderão esperar receber o apoio, o ministro da Economia informou que o pagamento será feito de uma única vez “nas próximas semanas”, embora sem compromisso com uma data.
O Governo chumbou cinco de dez propostas à compra de 71,73% do capital da Efacec, por não cumprirem critérios mínimos de avaliação, admitindo outras cinco à fase seguinte do processo de avaliação de candidatos à reprivatização da empresa. Destas, duas são nacionais.
Na avaliação, passaram apenas investidores estratégicos, com atividade industrial, com o Governo a excluir propostas de investidores apenas financeiros, explicou Siza Vieira, o ministro da Economia.
Passaram a primeira etapa de avaliação as portuguesas DST e Sing-Investimentos Globais, assim como os grupos estrangeiros Chint Group (China), Iberdrola (Espanha) e Elsewedy (Egito).
FOCO NA RECUPERAÇÃO
Agora, o Governo autoriza a Parpública “a dirigir convites a cada um dos potenciais proponentes identificados para procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição das ações objeto da venda direta”, refere comunicado do Conselho de Ministros.
“Idealmente, conseguiríamos concluir este processo de reprivatização – ou, pelo menos, a seleção do concorrente admitido à aquisição do capital social da Efacec – no verão deste ano”, referiu o ministro da Economia.
Na operação, sem preço-base definido, está em causa a reprivatização dos capitais antes detidos pela empresaria angolana Isabel dos Santos, através da empresa Winterfell, e que foram nacionalizados no ano passado, com lugar a indemnização.
Por outro lado, estão ainda em causa garantias do Estado a um financiamento de 70 milhões de euros, sobre as quais o ministro passou também uma mensagem de tranquilidade.
Contactada, fonte oficial da empresa diz que não comentam o processo de reprivatização em curso. O foco está na recuperação da empresa.