Penas até cinco anos para políticos que omitam bens
PSD e Iniciativa Liberal querem agravar sanções aos titulares de cargos políticos que escondam rendimentos
eO PSD e a Iniciativa Liberal (IL) querem punir com penas de prisão de um a cinco anos os titulares de cargos políticos que apresentem declarações incompletas ou omitam rendimentos e bens. A proposta do PSD esteve em debate das jornadas parlamentares laranja, onde um ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC) acusou a procuradora-geral da República (PGR) de atuar “à revelia da Constituição” e um antigo juiz do mesmo tribunal culpou o Governo por “falta de comparência” na reforma da Justiça.
Os três diplomas dos sociais-democratas sobre enriquecimento ilícito e combate à corrupção e as propostas da IL, centradas nas obrigações declarativas dos políticos, vão ser discutidos, amanhã, em plenário, com as propostas do Governo.
Em comum, o aumento do limite mínimo e máximo das penas de prisão para um a cinco anos, segundo o PSD, para quem, “com intenção de os ocultar, omitir da declaração apresentada elementos patrimoniais ou rendimentos que estava obrigado a declarar e desde que de valor superior a 50 salários mínimos nacionais”.
“Propõe-se agora uma pena superior para a apresentação da declaração incorreta, já que se reconhece um maior desvalor à ocultação que ocorre por ação do que o imanente à que ocorre por omissão”, justifica a IL, no seu diploma.
O PSD e a IL querem igualmente clarificar situações como as que envolveram o primeiro-ministro em relação à declaração da sua conta bancária. Para os sociais-democratas, os políticos devem justificar o aumento de rendimentos, sempre que forem superior a 50 salários mínimos em vigor à data da declaração (hoje, cerca de 33 mil euros). A omissão deve ser comunicada ao Ministério Público.
Os liberais propõem que se simplifique a apresentação da declaração de rendimentos, passando a ser anual “durante o exercício de funções e até ao fim dos três anos seguintes ao termo”. “Evitam-se situações dúbias” como o “facto de o dever de comunicação depender de se apurar o montante exato das variações patrimoniais que ocorram num dado momento para depois o confrontar com o limiar de 50 salários mínimos”, explicam, no projeto.
EX-JUÍZES ATACAM GOVERNO
As jornadas do PSD foram aproveitadas para atacar o Governo e as suas escolhas. Costa Andrade, ex-presidente do PC, apontou o dedo a Lucília Gago, a quem acusou de querer intervir no processo criminal de uma forma “própria de um processo inquisitório” e “à revelia da Constituição”.
Já Paulo Mota Pinto, ex-juiz do TC, defendeu que “a justiça deve ser prioridade” e lamentou a “falta de comparência” do Governo no debate.