Indemnização levanta dúvidas à Autarquia
Havendo uma conta a pagar ao concessionário da praia do Ourigo, cuja obra foi suspensa, Rui Moreira não sabe quem fica responsável pela fatura
eA demolição da plataforma em cimento construída na praia do Ourigo, no Porto, vai ser executada e paga pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas a Câmara Municipal não quer ser responsável por qualquer pedido de indemnização do concessionário.
A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) já fez saber que “desde 1 de janeiro de 2021 as competências de jurisdição sobre as concessões de praia foram transferidas para os municípios”. Contudo, ontem, na reunião do Executivo, após ser questionado sobre o assunto pelos vereadores socialistas Manuel Pizarro e Odete Patrício, Rui Moreira explicou que a Autarquia nada terá a ver com a demolição, mas continua “à espera de explicações” por parte da empresa de gestão portuária sobre “o tipo de concessão” que foi feita.
“Vamos admitir que é interrompida a concessão. Por isso, queremos conhecer o dossiê para saber se a concessão foi entregue através de concurso ou foi feito um ajuste direto”, explicou o autarca. “Se a concessão for anulada teremos que ver no âmbito do magnífico decreto sobre a descentralização se nós pagamos aquilo, ou se vamos mandar a conta, ou se vai ser a APDL a pagar. Nós não sabemos”, acrescentou Rui Moreira.
OPINIÕES DIVIDEM-SE
De lembrar que a concessão foi atribuída em 2006, e renovada em 2017, para reconstrução e ampliação do Restaurante Shis, tendo sido legitimada pelos pareceres favoráveis da própria APDL, da APA e da Direção Regional de Cultura do Norte, entidades com a competência para deliberar e validar a construção na orla costeira. A Câmara do Porto acabou por aprovar o projeto em 2019.
Razões da APA
Sobre a decisão de suspensão e demolição da obra, a APA justificou-a por considerar “ilegal a intervenção e para acautelar a segurança de pessoas e bens”. Também referiu que tinha por objetivo “evitar e minimizar danos ambientais numa área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a inundações”.
Defesa do promotor
Na reação à decisão da APA, o promotor falou numa “lógica de incerteza incompatível com uma estratégia de investimento”. Acrescentou que “[a demolição] constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar”.
Entre as pessoas que fazem caminhadas na Foz, as opiniões dividem-se: a favor e contra a demolição. Mas a estranheza de a obra ser interrompida, após ter tido o aval favorável de várias entidades, é unânime. “A obra não me choca. Não percebo é como é que se chega a este ponto [construção] e depois volta-se atrás. Os investidores como é que ficam?”, questiona Rodrigo Barbosa. Também Fernando Costa diz não perceber “como é que se gastou tanto tempo, e foram atribuídas licenças, para afinal ser dada ordem para demolir”. Fernando Costa confessa que era um “opositor” à construção, mas que a explicação do promotor, ao referir que a estrutura era “amovível”, convenceu-o a “mudar”.
Joaquim Oliveira é outro dos que fica intrigado com as voltas que o processo deu. No entanto, desde sempre foi contra. “Não se adequa ao local. Fica desalinhada da paisagem. Concordo com a demolição”, declara.