Medina afasta responsável e não exclui mais mudanças

Encarregado pela proteção de dados foi exonerado. Enviados para embaixadas dados pessoais relativos a 52 manifestações. Despacho de António Costa, de 2013, não foi cumprido

Entre maio de 2018 e maio de 2021, a Câmara de Lisboa enviou para embaixadas dados pessoais de ativistas que organizaram 52 manifestações. O resultado da auditoria interna feita pela autarquia resultou na exoneração do responsável pela proteção de dados na autarquia. Fernando Medina assumiu que um despacho de 2013 do então edil António Costa, que previa o envio da informação apenas para a PSP e para o Ministério da Administração Interna (MAI), foi “reiteradamente” ignorado.

Para já, os resultados da auditoria causaram uma única baixa porque não foram detetadas “razões” ou “indícios de dolo” para mais demissões. No entanto, aos jornalistas, o presidente da câmara não excluiu que no decorrer da auditoria da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) “não venha a tomar outras medidas”. Os dados agora recolhidos foram enviados para a CNPD e para o Ministério Público.

A poucos meses das autárquicas, o candidato do PSD, que pediu a demissão de Fernando Medina, voltou a acusá-lo de não assumir a responsabilidade política. “Vai instituir a norma de 2013 que já estava em vigor e que o presidente nunca respeitou, ou seja, não é mudar nada”, criticou Carlos Moedas, considerando que Medina está a exercer o cargo como “espectador” e “comentador político”.

Quinta-feira, o autarca será ouvido no Parlamento. O requerimento do CDS foi aprovado por unanimidade.

“Está na hora de Fernando Medina assumir as suas responsabilidades políticas e deixar-se destes números de cosmética, que são trocas e baldrocas para termos mais do mesmo com os mesmos, e assumir o erro gravíssimo. Porque Medina transformou-se num informador do regime de Putin que mata os opositores políticos”, acusou o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos.

Já o PCP, em comunicado, sublinha que os factos apurados “confirmam uma prática injustificável e inaceitável”, sendo agora necessário garantir que os novos procedimentos “corrijam efetivamente a situação”. O BE quer saber se outras autarquias enviaram dados a embaixadas e pede um levantamento nacional.

Medina recusou pronunciar-se sobre a sua recandidatura, mas sublinhou que a quebra de confiança, provocada pelos erros dos serviços, se conquista “pela verdade”, sendo que ele, “nunca desvalorizou” e “sempre deu a cara pelo problema”. Sem mencionar nomes ou partidos, frisou “que os cidadãos não precisam de números políticos mas de confiança nas instituições”.

MAIS DE 7 MIL PROTESTOS

Medina explicou que o responsável pela proteção de dados, agora exonerado, não estava à frente do serviço que remetia informação sobre as manifestações desde 2012, quando a Câmara recebeu a competência após o fim do Governo Civil de Lisboa. Ou desde 2013 quando o então presidente, agora primeiro-ministro, assinou um despacho a dar orientações sobre manifestações.

“Em síntese”, sublinhou, o procedimento era o mesmo nos últimos 20 anos: a cópia do aviso da realização da manifestação era digitalizada e enviada para as entidades, se o aviso incluía dados pessoais eram transmitidos; se não tinha, não eram. Assim, de acordo com os dados da auditoria, entre 2012 e 2021, realizaram-se em Lisboa 7045 manifestações. Destas, 180 foram protestos junto de embaixadas, 122 antes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados e 58 após, sendo que em 52 casos terão sido enviados dados pessoais.

A autarquia, assegurou Medina, vai contactar cada um dos ativistas cujos dados terão sido enviados para embaixadas ou consulados para aferir se pretendem uma avaliação à sua segurança, que a Câmara irá solicitar à secretaria-geral do Sistema de Segurança Interna.

“Não vai haver um conjunto generalizado de demissões”

“A inércia burocrática que operou sobre um procedimento rotineiro causou um problema sério que tem de ser enfrentado e corrigido”

“Tenho a certeza que vamos sair deste processo mais fortes”

Fernando Medina Presidente da Câmara de Lisboa