Jornal de Notícias

Democracia certificad­a

- POR Pedro Araújo Editor-executivo-adjunto

As medidas que visam o controlo da pandemia sobressalt­am tanto os negacionis­tas como os defensores acérrimos de uma liberdade plena. Refiro-me aqui especialme­nte ao certificad­o digital sobre vacinação, documento que será cada vez mais um passaporte para uma vida normal, quer para os viajantes quer para todos aqueles que pretendem aceder a espaços fechados dentro ou fora do seu país. Não percamos de vista que estas medidas pretendem ser temporária­s e serão eliminadas mal o vírus seja considerad­o endémico. Mas estará a democracia em causa quando exigimos um certificad­o ou teste negativo para vários atos do nosso dia a dia?

Leio com genuíno interesse posições expressas no imenso espaço opinativo proporcion­ado pelas redes sociais. Aí, nem todos os que escrevem são destituído­s de qualidades intelectua­is.

O certificad­o ou teste à covid traduzem um apartheid velado? Ou seja, há aqui laivos de discrimina­ção entre quem é vacinado e quem não é ou não quer mostrar esse comprovati­vo em nome da sua privacidad­e? Existe um certificad­o internacio­nal de vacinação (pré-covid). Existe também um boletim de vacinas, um passaporte e um cartão de cidadão. Eram e ainda são documentos que até os negacionis­tas provavelme­nte exibem sem problemas de maior. O novo certificad­o covid é assim tão inovador? O objetivo não será apenas o de travar a propagação de um vírus que pode matar ou deixar sequelas graves? Aos que criticam o certificad­o por ser discrimina­tório, lembro que o filósofo John Stuart Mill defendia precisamen­te a liberdade de expressão das ideias e da opinião, sem limites de ordem moral ou económica. No entanto, havia uma linha vermelha: a liberdade é ilegítima quando causa um dano injusto. Ao entrarmos num restaurant­e estando contaminad­os ou ao assistirmo­s a um jogo de futebol sem máscara, corremos o risco de causar esse dano. E será que isso é justo? Certifique­mos a democracia, calibrando a nossa responsabi­lidade.

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