PCP defende limites legais aos valores de venda

Deco diz que medida apresenta graves inconvenientes

O PCP apresentou no início deste mês, na Assembleia da República, dois projetos-lei para definir preços máximos para os combustíveis e para prolongar o regime de preços máximos nas botijas de gás, até ao final de 2022.

De acordo com os comunistas, tendo em conta a crise económico-social provocada pela pandemia, há necessidade de implementar medidas para recuperar várias atividades e aumentar o rendimento disponível das famílias.

Pedro Silva, da Deco, entende que “uma imposição de preços máximos é sempre uma medida limite, porque vai ter graves inconvenientes a prazo”. Explica que “uma interferência direta no mercado cria problemas para ambos os lados”. É “bom para os consumidores no curto prazo, mas a longo prazo cristaliza o mercado do lado dos operadores”, acabando por ser “uma ingerência nas suas regras de negócio”.

Na opinião do especialista da Deco, “é possível ter o mesmo tipo de efeito mexendo nos impostos”. Lembra que nos combustíveis líquidos “a carga fiscal está na casa dos 60%”, o que “é bem superior à média europeia”.

Em 2012, recorda, o preço do petróleo era “bem mais alto”, na casa dos “130 dólares por barril”, enquanto atualmente “está nos 75”. O que acontece é que “desde 2012 até agora houve uma subida enorme dos impostos”.

A Deco defende, há muito, uma “taxa de IVA reduzida para a eletricidade, enquanto serviço público essencial”, pois “não faz sentido ter taxas reduzidas e intermédias em determinadas partes do consumo”. A situação gera mesmo uma “enorme confusão no consumidor quando quer interpretar uma fatura de eletricidade”.