Tribunal vai validar contratos online

Objetivo é reduzir tempo dos processos de fiscalização prévia

A partir de 2 de maio, o portal eContas vai permitir a cerca de 6500 entidades públicas, como autarquias ou institutos públicos, submeter por via online contratos para visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Em média, anualmente, a administração pública submete entre dois mil a quatro mil processos para visto prévio do TdC. No ano passado, o montante global dos contratos apreciados superou os seis mil milhões de euros, revelou ontem o presidente do TdC, José Tavares.

Os diversos serviços têm diferentes graus de desenvolvimento digital mas todos, sublinhou, vão ter de passar a submeter os processos por via eletrónica. José Tavares garantiu que o tribunal “não deixará nenhuma entidade sem apoio”.

O principal objetivo do novo portal, frisou o vice-presidente do TdC, António Francisco Martins, é a redução dos prazos de análise e de resposta.

HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

O portal disponibiliza os formulários e informa sobre a documentação exigida às entidades. O TdC também vai disponibilizar vídeos tutoriais. Os utilizadores podem acompanhar todo o processo até à decisão, nomeadamente através de alertas, por exemplo, relativamente a documentação adicional. As entidades vão conseguir aceder ao histórico da informação prestada ao tribunal, incluindo recomendações anteriores “para que não cometam os mesmos erros”, frisou António Francisco Martins.

O portal já funcionava com a prestação de contas. A próxima funcionalidade, anunciou José Tavares, será a jurisdicional relativa aos processos de efetivação de responsabilidades financeiras.