Processo atribulado
Foi secretária de Estado da Justiça entre 2015 e 2019. Deve substituir Isabel Oneto, que passou a secretária de Estado da Administração Interna.
O processo de eleição para os órgãos externos costuma ser atribulado. Na legislatura anterior, os partidos tiveram, por vezes, dificuldades em entender-se, o que resultou no chumbo de alguns candidatos.
Na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – para a qual só PS e PSD indicam nomes –, três dos quatro membros voltarão a ser propostos, embora dois deles sejam, à data, suplentes. No Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República também há convergência, com socialistas e sociais-democratas a apresentarem uma lista única. Constança Urbano de Sousa, antiga ministra da Administração Interna, será uma das eleitas.
LEGITIMIDADE REFORÇADA
A presidente da Transparência e Integridade diz ao JN não ver problemas que PS e PSD se articulem para reconduzir mandatos, já que não só o processo é legal como decorre da correlação de forças no Parlamento. Para Susana Coroado, o facto de haver uma votação torna os eleitos “bem mais legítimos do que se fossem nomeados pelo Governo”.
Embora Chega e IL tenham aumentado o número de deputados nas últimas legislativas, só terão representação garantida nos quatro órgãos que obrigam a incluir membros de todos os grupos parlamentares. São eles a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e o Conselho de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Das 15 entidades que têm de ir a votos a cada legislatura – e para além das cinco cujos membros têm de ser eleitos por dois terços –, há três que apenas exigem maioria simples. É o caso dos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Segurança e Ciberespaço e, também, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Existem ainda seis órgãos que apenas pedem nomeação.