Nova lei adia julgamento de corrupção

Funerárias que pagaram a funcionários da morgue têm de nomear novos representantes

O julgamento de um caso de corrupção na morgue de Aveiro, que tem como arguidos nove agentes funerários, respetivas empresas e dois funcionários da casa mortuária do hospital local, foi ontem adiado, devido a uma alteração recente do Código de Processo Penal. Segundo esta, os gerentes das empresas arguidas não podem representá-las se, também eles, forem arguidos.

À luz da alteração da lei – que entrou em vigor há poucas semanas e que o Governo já se propõe revogar –, os juízes estipularam que as funerárias arguidas terão de indicar, em cinco dias, novos representantes.

Segundo a acusação, de 2009 a 2015, dois funcionários da casa mortuária do hospital aceitaram gratificações, entre cinco e 100 euros, tal como ofertas de almoços, para acelerarem processos relativos a pessoas que morreram e cujos funerais foram contratados por alguma das nove agências funerárias arguidas.

Os arguidos estão acusados, maioritariamente, de crimes de recebimento indevido de vantagem. Mas um dos funcionários da morgue está acusado também de corrupção passiva e um dos agentes funerários e uma das empresas respondem por corrupção ativa.