Pau que nasceu torto
A confusão generalizada que se abateu sobre o processo de descentralização exemplifica bem a ineficácia desta iniciativa política e as bases pouco sólidas em que assentou desde início. Já no pós-autárquicas 2017, muitos municípios alertavam para o perigo de uma descentralização de competências que apenas transferia encargos para a esfera das autarquias, mas não acomodava o necessário financiamento, nem conferia a autonomia de decisão sobre as funções delegadas.
O Governo ouviu esse coro de críticas, mas preferiu ganhar tempo e esperar que a contestação abrandasse. Havendo margem para se reformular o modelo proposto à ANMP, optou-se por adiar o problema, criar um período experimental e atirar tudo para abril deste ano, num premonitório “dia das mentiras”. Mais de 20 dias depois das câmaras municipais se verem obrigadas a incorporar funções descentralizadas na Educação e na Saúde, ninguém sabe muito bem como estão a ser geridos os serviços, e as verbas que foram atribuídas, tal como JN noticiou há uma semana, na maior parte dos casos não chegam para pagar a conta da luz. Há portarias para lançar, sem as quais não se pode fazer nada. E há comissões que decidem, mas que não se reúnem há meses.
Não posso estar mais solidário com os autarcas que publicamente se insurgiram contra esta trapalhada, porque ela representa os piores sintomas do estatismo português: mau a planear, rígido a decidir e péssimo a executar. Impera
Impera a ausência total de previsibilidade e de consistência nas políticas públicas, perante a estupefação geral e a desorganização de quem tem de tratar das questões – neste caso, os municípios
a ausência total de previsibilidade e de consistência nas políticas públicas, perante a estupefação geral e a desorganização de quem tem de tratar das questões – neste caso, os municípios.
Tudo isto tem uma origem, que é a incapacidade atávica de se reformar o Estado português, abandonando a visão paroquial do centralismo e dos pequenos feudos, e empoderando de forma clara, sem tibiezas, os organismos de administração local e regional. Deixar o modelo one size fits all e transferir autonomia, capacidade de decisão e ferramentas para os organismos descentralizados.
Seria bom que acontecesse. Mas temo que, num país que dirige centralmente 80% das verbas de salvação nacional – o PRR –, não haja mesmo salvação possível.