Governo rejeita aumentar apoio de 60 euros às famílias
Valor é pago amanhã a 760 mil agregados, mas universo deverá aumentar para 830 mil até maio
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afastou ontem uma subida no apoio extraordinário de 60 euros destinado às famílias mais carenciadas para fazer face à subida dos preços dos bens alimentares essenciais.
O apoio chegará amanhã a 760 mil famílias, mas, nas contas do Governo, deverá abranger 830 mil agregados até maio. “É uma medida que se complementa com todas as outras medidas transversais” de resposta ao impacto da subida dos preços acelerada com a invasão da Ucrânia pela Rússia, justificou na audição parlamentar dedicada ao Orçamento do Estado de 2022.
Para este apoio único e para uma comparticipação de dez euros, por três meses, por botija adquirida pelas famílias com acesso a tarifa social de energia e a prestações mínimas da Segurança Social, o Governo reserva neste ano uma dotação de 55 milhões de euros de um total superior a 1300 milhões de euros de apoios extraordinários. Cerca de metade do valor diz respeito a reduções na fiscalidade dos combustíveis, com efeito no imposto sobre os produtos petrolíferos.
Por outro lado, a ministra apontou para uma subida nos valores de prestações sociais e apoios dedicados às famílias, incluindo o arranque da gratuitidade faseada de creches, o reforço do abono de família e o novo complemento, que ainda em 2022 se destina a assegurar que as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza extrema recebem um mínimo de 70 euros mensais.
Noutras medidas para famílias com rendimentos mais baixos, Mendes Godinho destacou a atualização extraordinária em dez euros das pensões até 1108 euros, que depende da aprovação do Orçamento e acontecerá em julho, segundo assumiu a governante. A ministra salientou também a intenção de fazer com que o complemento solidário para idosos atinja, faseadamente, o valor do limiar de pobreza.
IMIGRANTES CONTAM
Sobre a participação de imigrantes no mercado de trabalho nacional, Ana Mendes Godinho disse que esses profissionais, 473 mil, asseguraram no ano passado 1300 milhões de euros em contribuições sociais, com este universo de trabalhadores a representar já um décimo daqueles que descontam para a Segurança Social.