Outros casos
A Câmara de Vila do Conde vai notificar a ex-presidente Elisa Ferraz para legalizar o anexo clandestino da sua moradia. A Autarquia confirma que a casa, onde Elisa Ferraz vive há 21 anos, tem uma garagem ilegal com 36 metros quadrados e vai agora exigir que regularize a situação e averbe para o seu nome o processo urbanístico, ainda em nome do anterior dono.
“A confirmação da situação de ilegalidade e em obediência aos princípios de legalidade, igualdade e proporcionalidade, cumpre à Câmara a obrigação legal de intimar a visada para: promover uma alteração ao alvará de loteamento para regularizar a mencionada área ilegal de anexos e averbar para o seu nome o processo urbanístico”, afirma, em comunicado, a Câmara de Vila do Conde.
“VIL PERSEGUIÇÃO”
A ilegalidade foi denunciada pelo “Público”, no dia 19. Face à situação e à reação de Elisa Ferraz, que, em declarações à Lusa, considerou a notícia “uma vil perseguição política do mais baixo
No último mandato (2017/2021), Elisa Ferraz “validou várias alterações a esse título legal no mesmo loteamento em imóveis vizinhos”, acusa o comunicado. nível que o atual presidente da Câmara” lhe está a fazer, a Autarquia mandou averiguar o caso.
Agora, a Câmara reconhece haver uma ilegalidade com mais de duas décadas na moradia, comprada em 2001 pelo casal Ferraz, já que o anexo/garagem não cumpre o projeto aprovado, nem o alvará de loteamento. Elisa Ferraz terá ainda que averbar para o seu nome o processo urbanístico, que ainda tem como titular a “descendência Campos Sociedade Imobiliária, Lda.”, uma empresa do grupo do presidente do Rio Ave, António da Silva Campos.
O JN tentou contactar Elisa Ferraz, mas a ex-autarca não se mostrou disponível.