Líder do STJ propõe nova lei para afastar juízes da política

Henrique Araújo promete empenho no fim das “portas giratórias”. E líder apela à transparência

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, prometeu ontem empenhar-se no fim das comissões de serviço de juízes na política. “O fim das portas giratórias trará mais transparência à Justiça. Contra ventos cada vez mais fortes e marés cada vez mais revoltas, empenhar-me-ei na luta por esse objetivo, o que implicará, pelo menos, a indispensável alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais”, afirmou Henrique Araújo, na conferência internacional da Associação Europeia de Juízes, no Porto.

Na última cerimónia de abertura do ano judicial, o líder do STJ já tinha defendido que os juízes que, em determinado momento, optem pela carreira política, não devem poder regressar à magistratura judicial.

Ontem, também o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, alertou para os “riscos de atuações desviadas” entre os magistrados, considerando que a integridade pessoal é essencial para a legitimidade das decisões.

“Uma juíza foi condenada e expulsa da carreira por crime de peculato e outra por crime de branqueamento de capitais. Há pouco tempo dois juízes foram expulsos por atos de corrupção e estão acusados para serem julgados. E outro juiz encontra-se neste momento suspenso e foi também acusado de corrupção”, lembrou, dizendo que os juízes não devem “esconder essa realidade, fugir dela, disfarçá-la ou ignorá-la”. “Devemos, sim, assumi-la como um risco real e desenvolver esforços para fortalecer mais ainda mecanismos de promoção da integridade judicial e de prevenção e repressão de todos os tipos de ações corruptivas”, disse.