Processo pode ficar bloqueado no Porto

Transferências em risco se não existir negociação

POLÍTICA A descentralização nas áreas da Educação e Saúde para a Câmara do Porto ficará bloqueada caso o Governo e a autarquia não negoceiem, depois da saída do concelho da Associação Nacional de Municípios (ANMP), segundo a especialista em Direito Público Jane Kirkby. No seu entender, também a associação sairá fragilizada e perderá poder negocial caso exista um efeito dominó que leve outros municípios a abandonar a associação.

“Se não houver negociação com o Governo, se o Governo não negociar com o Porto e com os outros municípios que saem e esses municípios não negociarem com o Governo, não é feita a transferência das competências”, afirmou a consultora à Lusa. “Há um bloqueio e as competências não são transferidas. No fundo, há um obstáculo à descentralização das competências, que se mantém no poder central”, disse.

EFEITO DOMINÓ

Jane Kirkby salientou que as competências que não são transferidas são apenas aquelas em que há este obstáculo entre a autarquia e o Governo, nomeadamente as da Educação, Saúde e Ação Social, porque todas as outras o Porto já aceitou e foram transferidas.

A consultora salientou que a saída do Porto por não ver os seus interesses atendidos está a ter um efeito dominó, já que existem outros municípios a ameaçarem também sair da ANMP por não verem os seus interesses defendidos.

A associação, “a certa altura, em vez de estar a negociar em nome dos 308, está a negociar em nome de 200 e tal, que podem ser os municípios com menos peso. Fica também com uma margem de negociação menor”, considerou.