Melhores salários também no Estado

Sem uma política clara, coerente e justa de valorização das carreiras na Administração Pública, a capacidade de os organismos públicos captarem e reterem talento é diminuta, sobretudo tratando-se de profissões com grande procura no mercado de trabalho.

O primeiro-ministro pediu um “esforço coletivo” para o aumento em 20% dos salários médios, sublinhando que deve haver “maior justiça nas políticas remuneratórias”. E esclareceu que o desafio também incluía o setor público: “O Estado não se quer pôr fora desta equação, sabemos que podemos e devemos dar um contributo para que esta melhoria dos rendimentos seja efetiva”.

Estas afirmações contradizem a política de contenção salarial na Administração Pública plasmada no OE 2022 e que, segundo António Costa, se justifica pela necessidade de evitar uma espiral inflacionista. De resto, o Governo ainda não se comprometeu com futuros aumentos salariais em linha com a inflação nem com a revisão da Tabela Remuneratória Única, de forma a garantir uma mais justa diferenciação entre as carreiras de assistente técnico, assistente operacional e técnico superior.

A qualidade dos serviços públicos depende, em grande medida, da capacidade de o Estado atrair e fixar profissionais qualificados, designadamente em áreas de grande especialização. Ora, sem uma política clara, coerente e justa de valorização das carreiras na Administração Pública, a capacidade de os organismos públicos captarem e reterem talento é diminuta, sobretudo tratando-se de profissões com grande procura no mercado de trabalho.

Nas instituições de ensino superior (IES) tem-se conseguido, apesar tudo, valorizar as carreiras de docência e investigação. Ainda que com imperfeições, delongas e injustiças, foi possível melhorar as condições de trabalho de professores e investigadores ao longo dos anos. Já quanto aos assistentes e técnicos, pouco tem sido feito para promover a sua progressão nas carreiras.

Com os atuais espartilhos legais e financeiros, as IES não conseguem diferenciar carreiras cujas remunerações se aproximaram devido ao aumento do salário mínimo, assim como não conseguem premiar o mérito, reter os mais capazes ou competir por talento. O resultado disto é a rarefação de técnicos superiores em áreas de grande especialização, com impactos negativos na qualidade dos serviços e um agravamento dos custos pelo recurso ao outsourcing.