Sabe bem pagar tão pouco

Vamos imaginar que um qualquer cidadão ou empresário se sentia descontente com uma qualquer taxa, imposto ou contribuição que o Estado lhe aplicasse. Na verdade, não é preciso grande imaginação. Menos ainda nos tempos que correm, em que todos os impostos, taxas e contribuições parecem excessivas. Sobretudo a quem conta os tostões, tentando sobreviver aos pagamentos dos últimos dias do mês. Arrumada a questão do descontentamento, perguntemo-nos: o que faz o cidadão ou empresário, quando confrontado com esse imposto, taxa ou contribuição? Faça ou não a diferença na hora de pagar as contas mais básicas? Pareça-lhe justo ou injusto? Seja constitucional ou anticonstitucional? A resposta é simples: o cidadão ou empresário paga o imposto, a taxa ou a contribuição. Não tem outro remédio. Seja porque está incluído no preço do bem ou serviço que está a comprar, seja porque, ao recusar o pagamento, sabe que será castigado pelo Estado. Sucede que há os que não gostam, mas pagam, mesmo que protestem e contestem, como é seu direito. E há os que não gostam e não pagam. Porque têm muito dinheiro. E porque têm muitos e bons advogados. É o caso do grupo Jerónimo Martins. Os proprietários da cadeia de supermercados Pingo Doce recusam-se a pagar a taxa de segurança alimentar mais (TSAM), criada em 2012, com o objetivo de pôr as grandes cadeias de retalho a pagar parte da despesa com a segurança e qualidade alimentar. E assim acumulou uma dívida de 27 milhões de euros. A Jerónimo Martins já apresentou vários recursos, incluindo no Tribunal Constitucional. E perdeu-os todos. Mas, enquanto houver dinheiro para pagar a advogados capazes de encontrar uma agulha num palheiro, haverá recursos para apresentar. E a taxa ficará por pagar. Ao contrário dos seus concorrentes, que também a contestam, mas pagam. Aos donos do Pingo Doce, sabe bem pagar tão pouco. Ao contrário do cidadão ou empresário vulgar, que, se usasse a mesma cartilha, teria a sua vida transformada num inferno. No fundo, e para além do poder do dinheiro, há aqui outra história: o Estado a mostrar que só aplica a mão pesada com os fracos. Aos fortes, nem tanto.