Informação e democracia
A sobrevivência da democracia está hoje sendo claramente posta em causa, contrariando as expectativas otimistas das últimas décadas. As razões para esta terrível tendência são múltiplas e não pretendo abordar tão vasto tema, até por não ser competente para tal. Focar-me-ei apenas numa das causas que estou certo está na raiz desta situação: a falta de qualidade, de veracidade, de coerência e de oportunidade da informação a que cada um de nós tem acesso, em cada contexto, tempo e lugar.
Tenho vindo a advogar a necessidade de “Ordenamento Informacional” na nossa sociedade, que assegure à partida que os dados a que temos acesso pelas mais variadas vias sejam por design coerentes, consistentes, completos e naturalmente verídicos. Infelizmente, continuo a verificar que a “Transformação Digital” em curso persiste em ignorar esta recomendação, o que vai agravar o caos informacional que nos rodeia, e continuar a facilitar a desinformação intencional e criminosa.
No momento em que a temática da descentralização das funções e competências do Estado central nas autarquias está a atingir aspetos conflituais significativos, questiona-se porque não se seguem as sábias orientações do presidente da República no discurso feito no encerramento do Congresso da ANMP. Que se publique a informação sobre os verbas do OE atribuídas e executadas nos últimos anos às funções e competências que estão agora sendo passadas para as autarquias, e se a sujeite a amplo contraditório público, após o que se elabore uma Lei do Financiamento do Poder Local que respeite a verdade desta informação. Parece simples fazer isto, mas pelos visto não é!
Qual a relevância deste assunto para a sobrevivência da Democracia em Portugal? Quanto a mim, tem tudo a ver! A base municipal da nação portuguesa é multissecular e é neste contexto que a relação entre cada cidadão e Portugal se dá com intimidade. Lutar de forma informada pelo reforço dessa ligação e pela maior capacidade de atuação e responsabilização dos dirigentes locais é fundamental para o reforço da democracia em Portugal.
A base municipal da nação portuguesa é multissecular e é neste contexto que a relação entre cada cidadão e Portugal se dá com intimidade