Presidente promulga OE 2022, apesar das “limitações evidentes”
Marcelo Rebelo de Sousa diz que “é preferível não sacrificar por mais tempo” quem espera medidas sociais
ORÇAMENTO O presidente da República considera que o Orçamento do Estado (OE) “padece de limitações evidentes” e contém “um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível”, mas promulgou-o, ontem, “mal o recebeu da Assembleia da República”.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”, que considera uma “ponte” para o de 2023, “cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra e os custos de uma e de outra na vida das nações e das pessoas”.
Entre as limitações, diz que o novo OE “só pode ser aplicado a partir de julho” e que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade” do ano, segundo a nota da Presidência.
O OE foi “reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento e no crescimento”, acrescenta. E “ainda convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia”.
Mas “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário” e “não sacrificar por mais tempo pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de, (...) para elas, importantes medidas sociais”, justifica. E “não ficar preso ao passado”, isto é, o OE para 2022, “atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”.