PS chumba projetos para rede pública de creches

Partidos pediam ensino obrigatório dos zero aos três anos

PARLAMENTO Os projetos de lei e de resolução de alteração da lei de bases do sistema educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os zero e os 3 anos, debatidos ontem na Assembleia da República, foram todos chumbados.

No total, foram discutidos cinco projetos de lei e dois projetos de resolução a reboque de uma petição com mais de 14 mil assinaturas, apresentada pela Associação de Profissionais de Educação de Infância, no sentido de alterar a Lei de Bases para que o ensino entre os zero e os três anos seja incluído no sistema educativo.

Bloco de Esquerda e Partido Comunista apresentaram projetos de lei pela criação de uma rede pública de creches, mas PS e Iniciativa Liberal juntaram-se no voto contra, aos quais se juntou uma outra do Livre pela alteração da Lei de Bases e pela criação de uma rede pública de educação na 1.ª infância, chumbada pelo PS.

PCP RECLAMA MÉRITO

Joana Mortágua, do BE, defendeu a necessidade de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo para que a primeira infância seja incluída no sistema de ensino, sustentando que isso deve ser feito com recurso a uma rede pública de creches “universal e gratuita, que cumpra os direitos das crianças e das famílias à educação e ao cuidado”.

A deputada comunista Diana Ferreira apontou que se não fosse pela insistência do PCP a medida da gratuitidade das creches não teria avançado e defendeu que deve haver uma rede pública. O projeto do PCP ia no sentido da criação de cem mil vagas em creche no âmbito de uma resposta pública que abrangesse todo o território, na responsabilidade do Estado e que garanta igualdade de acesso.