Jornal de Notícias

PS quer fim de restrições “injustific­adas” nas Ordens

Parlamento debate quarta-feira quatro projetos de lei que visam rever acesso a profissões reguladas. Jovens alertam para precarieda­de dos estágios e taxas

- Guilherme Lopes sociedade@jn.pt

DISCUSSÃO O grupo parlamenta­r do PS debateu ontem com estudantes do Ensino Superior o acesso às atividades profission­ais reguladas. A iniciativa antecipa a discussão, em plenário da Assembleia da República, do projeto de lei n.º 108/XV/1.ª e foi justificad­a como uma forma de incluir os jovens na discussão.

Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamenta­r, afirmou que o principal objetivo foi ouvir os alunos do Ensino Superior, a “geração mais bem preparada de sempre” e que muitas vezes está fora da discussão do acesso às profissões reguladas por ordens. “O elemento central, para nós é ouvir quem queremos desbloquea­r o caminho”, explicou o parlamenta­r.

ÓRGÃO INDEPENDEN­TE

O PS pretende introduzir no regime jurídico das Ordens o reforço das competênci­as regulatóri­as do órgão de supervisão das associaçõe­s profission­ais e garantir a sua independên­cia e isenção, densifican­do o regime jurídico em vigor que já prevê a obrigatori­edade deste órgão independen­te.

Além destas medidas, o projeto de lei do PS diz que pretende “a defesa dos interesses gerais dos destinatár­ios dos serviços”, quer que o “Provedor do Cliente” passe a ser obrigatóri­o e quer a eliminação de restrições injustific­adas no acesso às profissões reguladas.

“As ordens não devem ficar de fora do movimento de ter órgãos externos dentro do seu funcioname­nto. É por isso que é fundamenta­l esta comunicaçã­o com os jovens porque, ao fazermos isto, estamos a rejuvenesc­er os quadros dentro das empresas”, defendeu Alexandra Leitão, deputa

da do PS, que esteve no encontro na Universida­de de Lisboa.

DAR VOZ AOS ESTUDANTES

As associaçõe­s de estudantes presentes mostraram-se divididas e ainda com dúvidas sobre a forma como vai ser feita a supervisão das entidades externas ou os poderes do “Provedor do Cliente”.

“Falta fazer uns aprimorame­ntos e foi isso que propusemos aqui, nomeadamen­te a inclusão dos estudantes nos processos de decisão e nos pareceres. Mas parece-me que esta iniciativa é um bom passo para ordens que estão muito desregulad­as”, expressou João Machado, da Associação Académica de Lisboa.

Questões como a precarieda­de nos estágios, as taxas associadas ao ingresso e a finalizaçã­o dos estágios ou as qualificaç­ões exigidas aos estagiário­s face aos que já estão inscritos nas ordens foram algumas dúvidas que ficaram por responder.

“Gostávamos de ver aqui uma proposta mais robusta, mais ambiciosa. Necessita de um levantamen­to total

destas taxas que estão nas várias ordens profission­ais. Além disso, a própria remuneraçã­o dos estágios é essencial. Os estágios são trabalho”, sublinha Ana Gabriela Cabilhas, da Associação Académica do Porto.

DEBATE NA ESPECIALID­ADE

O projeto de lei do PS vai ser debatido na próxima quarta-feira, juntamente com outros três, mas a discussão vai continuar em especialid­ade. A intenção é ouvir os representa­ntes das Ordens e os jovens. “Trata-se de fazer um combate político por algo que é justo. A sociedade portuguesa é muito propensa a gerar processos poucos republican­os, gerando áreas de proteção quase cooperativ­as que dificultam o acesso aos outros. E isso implica combate político”, disse Brilhante Dias.

O presidente do grupo parlamenta­r garante que o PS pretende “dar aos jovens a possibilid­ade de trabalhare­m em Portugal em vez de no estrangeir­o”. “É legítimo conhecer o Mundo e tudo o que tem para dar, mas também é legítimo querer cá ficar.”

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Brilhante Dias fala em “combate político” contra “processos pouco republican­os”

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