Processos alternativos sustêm queda das empresas
Diminuem encerramentos e insolvências dois anos após o início da pandemia
Nos primeiros cinco meses deste ano, encerraram 5070 empresas e 708 iniciaram processos de insolvência, o que representa -1,6% e -22%, respetivamente, face ao período homólogo de 2021, segundo a consultora Informa D&B. Estes valores são superiores aos registados nos primeiros cinco meses de 2020 (4983 encerramentos e 961 insolvências).
“As empresas têm 30 dias para se apresentarem à insolvência a partir do momento em que têm conhecimento da sua situação, mas quando começou a pandemia ninguém se atreveu a avançar [para a insolvência] porque as empresas estavam todas mal e todos incumpriram, esse prazo, que acabou por ser suspenso pelo Governo até ao final deste ano. Só no próximo ano vamos ver os reflexos desta crise”, explica Zita Medeiros. A advogada adianta, ainda, que “algumas empresas têm recorrido a instrumentos alternativos, como o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE), criado para proteger as empresas afetadas pela pandemia, ou o regime extrajudicial de recuperação de empresas, que não passa pelos tribunais”.
ALTERNATIVAS A TRIBUNAIS
De acordo com o Ministério da Justiça, o PEVE foi utilizado por um total de 14 empresas durante o ano passado. Já no último trimestre de 2021, as empresas recorreram menos ao processo especial de revitalização (PER) que no ano anterior (88 processos entrados face a 105 em 2020), tendo aumentado, por outro lado, o número de processos especiais para acordo de pagamento (113 face a 111).
“Todas estas soluções alternativas, assim como o reforço dos PERSI junto das famílias, na sequência do fim das moratórias, têm impedido maior aumento das insolvências”, concluiu Zita Medeiros.
Ainda assim, nota a Informa D&B, o aumento dos prazos de pagamento desde o início da guerra na Ucrânia significa que “53 mil empresas têm maior probabilidade de incorrer em atrasos significativos nos pagamentos durante os próximos meses, na sua maioria empresas de reduzida dimensão”.