Sindicatos criticam aumentos salariais a dois tempos
Remunerações na Função Pública hoje em discussão. Técnicos superiores terão de esperar por 2023
TRABALHO Os valores já eram conhecidos, mas os prazos não: a valorização remuneratória de ingresso na carreira de técnicos superiores e doutorados da Administração Pública (AP) só deverá ocorrer no próximo ano, enquanto a dos assistentes técnicos terá efeitos retroativos a janeiro deste ano. O anteprojeto de decreto-lei do Governo é hoje discutido entre a secretária de Estado da Administração Pública e os sindicatos do setor. Que recusam tanto os valores em cima da mesa como os prazos propostos.
De acordo com o referido documento, propõe o Governo que se aumente o salário de técnicos superiores doutorados para os 1632,82 euros (4.a posição remuneratória). Caso já estejam naquele nível, passam para a posição seguinte (ler texto ao lado). Já o ingresso na carreira de técnico superior passa para os 1268,04 euros (1059,59€ no caso de estagiário), o que corresponde a um acréscimo de 52 euros à entrada na carreira. Por fim, os assistentes técnicos sobem um nível na tabela remuneratória, para os 757,01 euros (+47,55€). Para estes últimos, aplicam-se retroativos a janeiro deste ano. Para os restantes, a lei produz efeitos em 2023.
“INSUFICIENTE”, DIZEM SINDICATOS
Para a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que reúne ainda hoje antes do encontro com Inês Ramires, trata-se de uma “proposta manifestamente insuficiente”. Ao JN, Sebastião Santana vinca que “qualquer aumento salarial deve ser a janeiro deste ano”. Por outro lado, o coordenador da Frente Comum explica que havendo novo aumento do salário mínimo, para os 750 euros, “vamos ficar novamente com o mesmo problema”. Na medida em
Doutorados
Entram na 4.a posição remuneratória, com um salário à entrada na carreira de 1632,82 euros. Caso já se encontre naquele nível, sobe ao seguinte. Mantendo o trabalhador “os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”.
Técnicos superiores
A remuneração passará a ser de 1268,04 euros. Ou de 1059,59€ no caso de estagiário. Em ambas as situações o aumento é de 52 euros.
Assistente técnico
Sobem um nível, para o sexto da tabela remuneratória única: são mais 47,55 euros por mês para os 757,01€.
Produção de efeitos
O aumento previsto para os assistentes técnicos retroage a 1 de janeiro de 2022. Para os restantes, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2023.
que distarão sete euros entre os assistentes operacionais e os assistentes técnicos.
“Para o ano vai voltar a mexer-se?”, questiona, por sua vez, José Abraão, alertando que o “Governo ignora os assistentes operacionais: há trabalhadores com 35 anos de serviço que ganham o salário mínimo e isso não foi colocado em cima da mesa”. Para o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, o anteprojeto “é um remendo que não resolve os problemas dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores”. Alertando que “não é com 50 euros que se vai reter a competência”, entendendo ser “necessário rever as carreiras gerais”.
“A Administração Pública ganha ou não com mais competência? Com certeza que ganha. Mas o Governo não está disposto a pagar por isso”, afirma a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Para quem “o Governo parece ficar contente com uma AP de assistentes operacionais e assistentes técnicos”. Helena Rodrigues não compreende, também, o porquê da entrada em vigor a dois tempos. “Tomamos uma posição amanhã [hoje] depois de saber qual o racional, que razões tem o Governo para dizer que para uns entra em vigor em 2022 e outros em 2023”. Naquilo que considera ser “um processo estranho”, lembrando que “qualquer doutorado que ingresse na carreira de investigação tem uma remuneração, mas se for para a AP tem outra”.