Descompressão salarial de 2022 custa 14 milhões
Para já, a medida chega a 17 mil assistentes técnicos da Função Pública. Em 2023, é a vez de técnicos superiores
ESTADO Aquele que o Governo considera “um sinal” dos planos para rever globalmente tabelas salariais da Função Pública vai custar, neste ano, em termos brutos, 14 milhões de euros, abrangendo um quinto dos assistentes técnicos.
O impacto da medida foi ontem detalhado aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, numa ronda negocial do processo que prevê, para já, aumentos para 17 mil administrativos, de 709 para 757 euros, com efeitos retroativos a janeiro, depois de estas remunerações da base da carreira terem ficado a 4,46 euros do salário mínimo.
A subida será acompanhada de nova revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS para que os rendimentos líquidos mensais dos trabalhadores não sejam reduzidos, garantiu o Governo.
Já para 2023, o Executivo prevê gastar 20 milhões de euros a elevar o salário de entrada da primeira e da segunda posições remuneratórias da carreira de técnicos superiores, que enquadram estagiários e trabalhadores nos primeiros anos. Estas remunerações subirão, respetivamente, de 1007 para 1059 euros, e de 1215 para 1268 euros. Serão abrangidos 22 mil, quase um terço dos técnicos superiores.
IMPACTO FASEADO
Também para 2023 fica a valorização dos doutorados, que passarão a ter 1632 euros como salário mínimo. Entre os doutorados já acima deste valor, haverá também progressão para uma posição superior. A medida chegará a 750 trabalhadores, custando 3,5 milhões.
As subidas, para repor distâncias relativas face à base remuneratória da Função Pública (o salário mínimo), são ainda consideradas insuficientes pelos sindicatos, que pretendem insistir em avanços mais cedo. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai pedir nova reunião para tentar negociar uma subida para técnicos superiores ainda em 2022, também com retroativos a janeiro.
Inês Ramires rejeita a visão de que os aumentos previstos sejam um “remendo”. “É um sinal para um primeiro ponto de partida”, defendeu, remetendo para setembro uma “perspetiva plurianual” de mexidas na tabela remuneratória única.
Face à subida programada do salário mínimo para pelo menos 900 euros até 2026, haverá forte compressão salarial. Sobre a forma como o problema será resolvido, a governante sugeriu um processo semelhante ao descongelamento de carreiras de 2019. “Uma coisa é apresentarmos soluções, outra coisa é o faseamento do seu impacto ou de efeitos ”, disse.