Gondomar é o primeiro município a delegar a limpeza
Câmara entrega às juntas dois milhões de euros por ano para assegurarem transferência de competências
AMBIENTE A partir de 1 de agosto passam a ser as juntas de freguesia de Gondomar as responsáveis pela limpeza das vias e espaços públicos. Para assegurar o cumprimento das competências delegadas, o Município vai passar a transferir às autarquias mais de dois milhões de euros por ano do orçamento. A assinatura dos autos de transferência de competências é hoje presidida pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Casa Branca de Gramido, em Valbom. Na cerimónia estará também Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios, e Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias.
Deste modo, as freguesias passam a assegurar um serviço de proximidade que, até então, estava entregue a uma empresa privada. Aliás, a concessão da recolha de lixo a cargo da Rede Ambiente termina no final do mês, sendo necessário abrir novo concurso.
O presidente da Câmara,
Marco Martins, referiu ao JN que Gondomar “é o primeiro Município do país a delegar as competências da limpeza das vias às juntas”, explicando que os custos distribuídos – por área e número de ruas – serão para ser usados “em recursos humanos
[entre 70 a 80 trabalhadores que entram para os quadros], viaturas, máquinas e ferramentas”. Daí que o autarca saliente que a transferência será “irreversível” para dar “estabilidade”.
REMOÇÃO DE GRAFÍTIS
Na prática, às juntas caberá “o conjunto das atividades de remoção de resíduos, de vegetação infestante, de terras e outras sujidades, a remoção de cartazes ou outra publicidade indevidamente colocada e grafítis e ainda operações de desinfeção/desinfestação de pragas”, pode ler-se na proposta aprovada pelo Executivo.