Pais denunciam falta de equidade nos apoios da Educação Especial
Movimento reuniu denúncias de agressões, discrepâncias na concessão de apoios e ausência de recursos nas escolas
INCLUSÃO Lourenço Santos recolheu mais de 40 testemunhos para “provar” que há alunos com deficiências discriminados nos apoios e até agredidos nas escolas. A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, ter-lhe-á admitido avançar com a criação de uma task force, integrando membros da Segurança Social e Educação, para resolver os problemas denunciados. Mas o Movimento por uma Inclusão Efetiva quer mais: exige fiscalização e a revisão da lei. Hoje, a ministra Ana Mendes Godinho será ouvida na comissão e está agendada uma manifestação em frente ao Parlamento.
“A ideia era provar-lhe que não existe inclusão, apesar da letra da lei. E que as queixas dos pais caem em saco roto”, frisou ao JN. O filho de Lourenço Santos, de 7 anos, tem síndrome de Decipher. A “excessiva burocracia” e falta de recursos especializados nas escolas públicas levaram-no a criar o movimento. Defende que existindo uma Secretaria de Estado da Inclusão, os apoios de Saúde, Educação ou Segurança Social deviam ser acionados de forma célere após a sinalização da criança. E garante que há “discrepâncias” nos apoios para transportes, refeições ou frequência de ATL.
“Há quem receba todos os apoios e quem não receba nada”, garante, frisando que esses subsídios não podem depender de interpretações da lei. Já os apoios atribuídos para terapias “são insuficientes” e quando uma família consegue pagar sessões privadas “tem de o esconder” para não perder o apoio estatal. “O superior interesse da criança devia ser prioritário”, insiste.
CASOS REAIS
De acordo com os testemunhos enviados ao movimento, há pais pressionados a inscrever os filhos em escolas com unidades estruturadas para alunos com espetro de autismo ou multideficiência mesmo que fiquem fora do concelho de residência. A lei substituiu, aliás, estas unidades, por Centros de Apoio à Aprendizagem em todos os agrupamentos.
A falta de professores de Educação Especial ou de terapeutas e a “insuficiente” duração semanal desses apoios é denunciada por diversos pais nas exposições enviadas à provedoria de Justiça e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. A falta de formação de funcionários e docentes é outra queixa. Por exemplo, os alunos surdos em escolas de referência têm apoio de docentes de Língua Gestual Portuguesa, mas funcionários e restantes professores, incluindo os titulares de turma, não têm de saber língua gestual.
O Movimento recebeu ainda a denúncia de casos de agressão que foram reportados à Procuradoria-Geral da República, que aconselhou o seu reencaminhamento para a Inspeção-Geral de Educação. O JN interpelou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a task force, mas não teve resposta até ao fecho da edição.