Regionalização sem fantasmas

Em sessão de homenagem a Luís Braga da Cruz, regionalista convicto e credor de admiração pessoal, ouviu-se um apelo renovado e oportuno do presidente da CCDRN, a propósito do roteiro para a regionalização. Acompanho António Cunha nos fundamentos: o modelo de decisão central que persiste há 50 anos está esgotado. É incapaz de se regenerar e é uma das – não a única, naturalmente – principais causas do desenvolvimento assimétrico do país.

A constatação desta realidade é de tal forma evidente que torna quase caricatos os argumentos da ausência de “debate” ou de “consensos” sobre a matéria. Mas existe alguém que seriamente negue que Portugal é um dos países que menor percentagem de despesa pública descentralizada executa na OCDE? Ou que desconheça as assimetrias gritantes de rendimento e riqueza existentes no território? Ou ainda que regiões produtivas e exportadoras, como o Norte e o Centro, são contribuintes líquidos de Lisboa e Vale do Tejo?

Além da crueza dos factos, há uma discussão política que se prolonga há décadas e que continua a chegar a parte nenhuma. Mesmo quando todos os principais partidos políticos inscrevem a regionalização nos programas eleitorais, nada de concreto parece ser feito e o tema é rapidamente votado ao ostracismo habitual, ignorando o compromisso com os eleitores e o respeito pelo que está previsto na Constituição. Os partidos são, como recorda Valente de Oliveira, temerários quando o assunto é partilhar poder e abdicar da decisão.

Torna-se, pois, exaustivo invocar os mesmos argumentos a favor, quando eles são tantos e tão conhecidos. Mas não resta opção a quem acredita convictamente que este é o caminho certo para chegarmos a um novo modelo de desenvolvimento para o país. Temos de contrariar os fantasmas e preconceitos que ainda subsistem sobre esta matéria, respondendo com factos, propostas claras e argumentos coerentes.

Se a questão é o tempo, defina-se um calendário exequível. Mas não se enjeite a mudança, porque insistir no que temos é perpetuar os resultados que já se conhecem.

Os partidos são temerários quando o assunto é partilhar poder e abdicar da decisão