Arquivado caso do hotel da praia de Matosinhos
Ministério Público diz que “entendimentos jurídicos opostos” sobre zona protegido levaram ao licenciamento
DECISÃO A investigação ao processo de licenciamento para a construção de um hotel na praia da Memória, em Matosinhos, foi arquivada pelo Ministério Público (MP). Afinal, o licenciamento foi possível por causa de trapalhadas entre entidades públicas e não foram recolhidas provas de corrupção ou de benefícios ilegais, num processo que não chegou a ter arguidos constituídos.
De acordo com o MP, o promotor da obra conseguiu obter o licenciamento para avançar com a construção do hotel por ter existido “entendimentos jurídicos opostos das entidades administrativas no tocante à inclusão ou exclusão da área em causa como Reserva Ecológica Nacional (REN)”. Na prática, a Câmara de Matosinhos entendeu, na altura, que as obras estavam em zona construível e deu autorização para avançar com o empreendimento, em 2019. A Autarquia licenciou a obra por ter recebido a garantia da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de que o terreno em causa não estava incluído na REN.
Mas após queixas de associações e moradores, a construção tornou-se polémica e foi embargada. O Ministério do Ambiente mandou abrir uma investigação que concluiu que o terreno estava definitivamente em zona protegida.
“Concluiu o MP não ser possível afirmar, com a certeza indiciária necessária, que a atuação imputada aos denunciados se tenha conduzido pela vontade de desobedecer a formalismos legais que lhes era exigível, em função da sua categoria funcional, e que a mesma tenha sido condicionada pela intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo, ou de causar prejuízo a outrem”, explica o MP.