Advogado assumiu 555 multas porque prescrição era certa
Tribunal julga arguido que deu o seu nome para reclamar de contraordenações de trânsito dos clientes
Um advogado acusado de falsificação pelo Ministério Público, por ter 555 multas por excesso de velocidade em seu nome, afirmou ontem, no Tribunal de Coimbra, que o fazia para tornar o processo de contestação dos autos mais célere, uma vez que havia dificuldade das empresas que representava em identificar os condutores.
Segundo Jorge Coutinho, todos os autos eram aplicados a pessoas coletivas, em situações em que as viaturas não tinham sido mandadas parar, e havia dificuldades na identificação dos condutores. “Nós contactávamos as empresas, que demoravam a fazer a identificação, e só tínhamos 15 dias para contestar a multa. Então coloquei o meu nome”, justificou, dizendo que sabia que o processo iria prescrever ou ser anulado. “Eu sei que errei e atualmente não o faço, mas não beneficiou nem prejudicou ninguém”, defendeu.
Segundo o advogado, o seu escritório em Coimbra recebia 200 a 300 processos do
género por mês, pelo que tinha de ser ágil.
AS “INEFICIÊNCIAS” DA ANSR
“O arguido introduziu o seu nome porque não tinha um ou dois clientes, tinha centenas. Tinha de identificar o condutor e, como muitas vezes tinha dificuldades em consegui-lo junto das empresas, colocava o seu nome. Sabia que [reclamando] não ia ser condenado, como nunca foi”, alegou Rui Silva Leal, advogado de Coutinho da Costa. As coimas prescrevem em dois anos. Ouvida pelo Tribunal, a diretora da área das Contraordenações da Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária (ANSR), Anabela Silva, declarou que a falta de recursos desta entidade não tem permitido dar continuidade a todos os processos. “Há muitas prescrições por ineficiência de recursos e porque as contestações levam a que sejam necessárias apreciações, o que leva a que os prazos se prolonguem e ultrapassem os dois anos”, declarou.
Coutinho da Costa está acusado de 555 crimes de falsificação, um por cada coima por excesso de velocidade que assumiu entre 2016 e 2019. Algumas foram passadas no mesmo dia e à mesma hora, outras têm diferenças de minutos.