Guimarães vai construir edifício para os sem-abrigo
Alojamento faz parte da Estratégia Nacional de Integração das pessoas que se encontram a viver na rua
O Município de Guimarães anunciou a candidatura a fundos do PRR para “construir um edifício de raiz, financiado a 100%, para dar resposta temporária de emergência aos cidadãos sem-abrigo”. O presidente da Câmara, Domingos Bragança, avançou com a intenção durante a cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre as entidades constituintes do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).
Guimarães deverá candidatar-se, no âmbito do PRR, à criação de uma Comunidade de Inserção. Serão alojamentos em quartos – com instalações sanitárias individuais – e zonas de refeição e lazer partilhadas, mas também em apartamentos ou moradias com tipologias de T0 a T2. O objetivo é promover o acesso a respostas de habitação para pessoas sem-abrigo. De acordo com o aviso de abertura do concurso, os projetos podem
ser apresentados por autarquias ou por IPSS, mas é dada preferência a projetos de entidades que integrem os NPISA.
No caso de Guimarães, as entidades que assinaram o protocolo e passaram a constituir o núcleo local são o município, o Arciprestado de Guimarães e Vizela, a CASFIG (empresa municipal que gere o parque de habitação), o Centro Distrital
de Segurança Social de Braga, Cruz Vermelha, Escola Secundária de Caldas das Taipas, Unidade Local de Saúde do Alto Ave, Cáritas Arquidiocesana de Braga, Centro de Respostas Integradas Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entre outras.
Os NPISA são órgãos locais integrados na “Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo”, coordenados pelos municípios e constituídos por representantes das entidades ou organismos do setor público, nomeadamente os tutelados pelos membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente, cidadania e igualdade e por todas as entidades com intervenção na área e às quais seja reconhecida competência para tal por todos os outros parceiros.