Camas de campanha para retidos na zona internacional

Vagas nos centros de instalação temporária são insuficientes. PSP tem tentado mitigar situação

Há requerentes de asilo que continuam a pernoitar na zona internacional do aeroporto de Lisboa, ainda que, à partida, já não a dormir no chão, depois de, em dezembro, terem sido instaladas camas de campanha naquela área reservada da infraestrutura. A garantia foi dada, ao JN, por Filipa Santos Costa, vogal da Ordem dos Advogados, que, ainda na semana passada, viu um passageiro a quem prestou assistência ser colocado naquela área.

A transferência de migrantes para os espaços equiparados a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Porto e de Faro foi outra das soluções encontradas pela PSP para reduzir o número de cidadãos estrangeiros a dormir na zona internacional do aeroporto de Lisboa, cujo EECIT, com 22 vagas, tem sido pequeno para acolher os cidadãos estrangeiros retidos após a sua entrada no país ser negada.

O problema, explicou em dezembro o responsável pela unidade da PSP destinada ao controlo de fronteiras aeroportuárias, Hugo Palma, surgiu com a extinção, a 29 de outubro, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), organismo que reunia as competências administrativas e policiais para a área da imigração.

Tal permitia que, na ausência de riscos para a segurança, os requerentes de asilo beneficiassem de um visto provisório que permitia, enquanto aguardavam uma decisão quanto ao seu futuro, que fosse encontrada uma solução transitória fora dos EECIT dos aeroportos.

Só que, explicou Hugo Palma, com o fim do SEF e a atribuição do controlo aeroportuário à PSP e da concessão de asilo à nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), tal deixou, à data, de ser possível.

“Precisamos que a AIMA nos diga se houve, ou não, admissibilidade do processo. O que está a acontecer é que os processos não estão a ser admitidos”, sublinhou. Como os requerentes optam, por norma, por recorrer e os tribunais têm depois pelo menos dois meses para decidir, os cidadãos estrangeiros acabam por ficar num limbo, sem poder entrar no país e sem vagas nos EECIT.

Já em janeiro, a PSP esclareceu, em comunicado, que o diretor nacional da instituição determinou, por despacho, a emissão de “visto especial” para requerentes de proteção internacional (PPI) quando a “capacidade de acomodação” dos EECIT se encontre “esgotada”.

“A PSP tudo fez e tudo fará no sentido de assegurar que os requerentes de PPI tenham as melhores condições de acomodação, quer nos EECIT, quer nas zonas internacionais dos aeroportos”, assegurou então.