7 desafios do Governo
Limitado por um Executivo minoritário, Montenegro tem no imediato várias promessas para cumprir, como negociar com forças de segurança e professores, e lançar o plano de emergência no SNS até 2 de junho.
1 FINANÇAS Aumentar salários sem descontrolo
O ministro das Finanças enfrenta a árdua tarefa de, simultaneamente, manter as contas sob controlo e cumprir o rol de promessas de Montenegro. Aliás, mesmo com o excedente orçamen- tal de 1,2%, o primeiro-mi- nistro avisou que o país não está de “cofres cheios”. Quando a AD prevê baixar impostos em cinco mil mi- lhões de euros, a valorização de salários na Administra- ção Pública promete fazer disparar a despesa e o PS já se ofereceu para um orça- mento retificativo dedicado a forças de segurança, professores, profissionais de saúde e oficiais de justiça. Mas Miranda Sarmento “terá consigo Pedro Duarte e Leitão Amaro para o auxi- liar” no “papel difícil de satisfazer o caderno de encar- gos” de Montenegro, desta- cou o politólogo Miguel Ân- gelo Rodrigues. O primeiro a negociar com os outros partidos na Assembleia e o segundo a gerir sensibilida- des no seio do Governo.
2 FORÇAS DE SEGURANÇA Negociar já subsídio de risco
Sobre negociações com gru- pos profissionais da Admi- nistração Pública, Montenegro garantiu na campanha prioridade às forças de segurança. Prometeu ence- tar num “ato imediato” o diálogo com sindicatos para “reparação das injustiças” no que toca ao subsídio de risco, mas sem se comprometer com valores. Profis- sionais da PSP, GNR e bom- beiros reclamam o mesmo subsídio aprovado pelo Go- verno do PS para a PJ. O sin- dicato da PSP já pediu uma reunião à ministra da Admi- nistração Interna, Margari- da Blasco. Segundo contas do anterior Executivo, o su- plemento de risco para as polícias poderá custar 154 milhões de euros por ano.
3 3 EDUCAÇÃO Recuperar tempo dos professores
Montenegro também pro- meteu prioridade aos pro- fessores e fechar o processo negocial nos primeiros dois meses. A AD prevê a recupe- ração integral do tempo de serviço congelado, de forma faseada nos próximos cinco anos, à razão de 20% ao ano. Terá um impacto de 240 mi- lhões de euros (60 milhões por ano), de acordo com o programa. Mas na Educação as exigências vão muito mais além, como o reforço de docentes, de meios e equipamentos.
4 INFRAESTRUTURAS Venda da TAP e novo aeroporto
Nas mãos de Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD que assume o Ministé- rio das Infraestruturas e da Habitação, ficam várias pas- tas quentes. Novo aeropor- to, privatização da TAP, pro- jeto do TGV, conclusão da ferrovia e crise na habitação são alguns dos desafios. No caso da transportadora de bandeira nacional, o minis- tro vem com bagagem, uma vez que deu a cara pela po- lémica venda da TAP à Atlantic Gateway. Luís Montenegro já veio defender uma privatização a 100%. Quanto à localização do novo aeroporto, prome- teu que seria uma das pri- meiras decisões a tomar enquanto primeiro-ministro.
5 HABITAÇÃO Reverter medidas e facilitar compra
A crise na habitação foi um dos temas mais marcantes da campanha e transversal a todas as candidaturas. É outra batata quente nas mãos de Pinto Luz, sobretu- do após os compromissos assumidos por Montenegro, particularmente junto dos jovens. Os desafios pas- sam por garantir, até aos 35 anos, a isenção de IMT e im- posto de selo na aquisição da primeira habitação. E também uma garantia do Estado que assegure o fi- nanciamento bancário a 100% do valor da compra da primeira casa. A AD quer ainda revogar medidas do programa socialista Mais Habitação, como arrendamento forçado, congelamento de rendas e outras sobre alojamento local. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê 26 mil habitações até 2026. E o Governo cessante autorizou que sejam gastos mais 390 milhões de euros.
6 FUNDOS EUROPEUS Acelerar PRR e pedir novo cheque
O Governo de Costa deixou nas mãos do novo Executivo da AD vários compromissos por cumprir para que possa concretizar junto de Bruxelas o quinto pedido de pagamento do PRR, que ronda 2,7 mil milhões de euros. Dentro do calendário ideal, deveria ter sido entregue até final de março. Outro grande desafio é acelerar o plano para não perder fundos, quando a taxa de execução está apenas em 18%.
7 SAÚDE Plano para SNS e Direção Executiva
Resolver os problemas na Saúde, o caos nas urgências, negociar com os profissionais e fixá-los no setor público são desafios que se impõem, sobretudo quando Montenegro se comprometeu a apresentar, até dia 2 de junho, um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a aplicar até final de 2025. Vai desde logo fazer uma reformulação profunda da Direção Executiva do SNS.