Exigida paridade também nos primeiros dois lugares
Ana Rita Dias fica no comando de Vila Pouca de Aguiar, um dos 11 concelhos com substituição do presidente Ex-secretária de Estado para a Igualdade e plataforma para os direitos das mulheres pedem alterações à lei para que possam ocupar cargos cimeiros
APELOS As mulheres continuam a ser excluídas dos lugares cimeiros nas autarquias. E são, por norma, remetidas para os terceiros, sextos ou nonos lugares, denunciam especialistas nesta área, que defendem, por exemplo, a imposição da paridade nos dois primeiros nomes das listas.
Rosa Monteiro, ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que teve na sua alçada as novas leis da paridade em 2019, destacou ao JN que a inevitável negociação entre partidos no Parlamento deixou a legislação aquém do necessário. Foi garantida a paridade dos 40% em todas as autarquias. Mas lamenta que tenha ficado pelo caminho a proposta para que os dois primeiros lugares fossem também paritários. Uma alteração que, agora com a substituição dos autarcas eleitos nas legislativas, teria feito diferença, com mais mulheres a ocuparem presidências. Mas os segundos lugares também continuam a ser domínio masculino e Rosa Monteiro critica a “síndrome do lugar das mulheres”. “Meteram na cabeça que têm de ter o terceiro, o sexto e o nono lugares”, criticou, considerando que os partidos “ainda não interiorizaram o espírito da lei”. A seu ver, há que retomar o processo nesta legislatura para “tornar a lei ainda mais impositiva”.
PLATAFORMA PROPÕE 50%
Alexandra Silva, coordenadora de projetos na Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, diz que “o cenário atual da lei da paridade continua a ser errado”. A estrutura defende uma paridade de 50%/50% (em vez de 40%) e lembra que as mulheres são cerca de 52% da população. Propõe “um sistema de ordenaA ção das listas 1+1, sucessivamente”. Ou seja, uma alternância desde o primeiro lugar. Além disso, considera que essa paridade deve aplicar-se à liderança das candidaturas: mulheres a encabeçar metade das listas de cada partido nos 308 municípios. Já as substituições na equipa seriam por pessoas do mesmo sexo. A investigadora nota que o problema está nas escolhas dos partidos e na ordenação das listas, numa lógica que assenta “em redes informais ainda muito masculinizadas”.
Mas os apelos vão para além das autárquicas, com Alexandra Silva a sublinhar que na sequência das eleições para o Parlamento, mesmo com aplicação da lei da paridade, a presença de mulheres continua a descer. Diz que passou de 39% para 37% de 2019 para 2022, e agora ronda os 33%. Do mesmo modo, nota “alguma desvalorização” na ordenação dos ministros.
propósito, explica que há uma descida do segundo lugar (a ministra da Presidência em 2019, Mariana Vieira da Silva) para o sétimo em 2022 (ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes). Agora, regista a queda para o 15.º, com a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
Mas os reparos são também ao programa de Governo porque, apesar das medidas dispersas e da preocupação com temas como disparidade salarial e violência doméstica, o capítulo sobre “Diversidade, Inclusão e Igualdade” é o último.
Para a investigadora, faltam medidas estruturais que “alterem o statu quo”. Nas câmaras, critica os “estereótipos” que atribuem às mulheres áreas mais sociais e aos homens pastas como urbanismo. Nota, aliás, que saem das universidades mais mulheres arquitetas do que homens.