Protestos contra atrasos nos vistos de residência
Imigrantes manifestaram-se frente à AIMA. Tutela diz que é consequência da extinção do SEF
Cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia, manifestaram-se ontem à porta da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, para reclamar contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência. O Governo garantiu que está a acompanhar a situação, mas atira responsabilidades para o anterior Executivo socialista.
Aos jornalistas, Abhi Kumal Sharma, um dos representantes destes cidadãos, explicou que os tempos de espera pelos documentos ultrapassam os nove meses nalguns casos, quando a legislação nacional prevê a atribuição destes vistos no prazo de três meses.
Ashiqul Islam protestava ao lado da mulher e da filha de nove meses, que já tem nacionalidade portuguesa porque nasceu em Portugal. O casal, oriundo do Bangladesh, gostava de levar a filha a visitar os avós, mas não pode sair do país, pois, como não tem a autorização de residência renovada, teme não voltar a entrar em Portugal. O imigrante contou ainda que, apesar da filha ter nascido em território luso, ele não pode solicitar apoios sociais pelo facto de não ter o cartão de residência renovado.
Segundo Abhi Kumal Sharma, a autorização de residência é necessária para que estes cidadãos possam candidatar-se a um emprego. Como consequência, as entidades empregadoras dizem-lhes para resolver o problema com a AIMA, enquanto a AIMA lhes pede para esperar.
RECEIO DE NÃO REGRESSAR
Ruhul Hassan Rupok admitiu que, nos últimos três a quatro meses, tem sido essa a sua situação: não consegue trabalho e, ao mesmo tempo, está a passar por
“problemas graves” pelo facto de o pai ter morrido e dele não ter podido estar com a família no Bangladesh por receio de não reentrar em Portugal. Já Maein Uddin Bhuiyan, que tem duas filhas, lamenta que a falta de documentos coloque em causa os apoios sociais a que as suas filhas deveriam ter direito.
O Governo informou que está a acompanhar as circunstâncias destes cidadãos e denunciou que a “degradação
da situação migratória” é resultado do desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e “da implementação da AIMA”. Face à extinção do organismo, o Executivo admite que “estão pendentes de decisão centenas de milhares de processos relativos a cidadãos migrantes e verificam-se dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração”.