Concorrência multa associação que gere condomínios

Coima de 1,1 milhões de euros por fixação de preços mínimos

A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar pela gestão e administração de condomínios, durante um período de cerca de oito anos.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência refere que aquela associação utilizou o recente contexto inflacionista em Portugal para coordenar o aumento dos preços destes serviços “relevantes para os custos com habitação dos consumidores portugueses”.

ASSOCIAÇÃO VAI RECORRER

Após a investigação, concluiu que a APEGAC fixou, de forma regular e generalizada, os preços mínimos a cobrar a título de honorários pela gestão e administração de condomínios, durante um período de cerca de oito anos, entre 2015 e 2023, “divulgando-os junto das empresas suas associadas, bem como das demais empresas do setor”. A APEGAC é a associação mais representativa do setor, o qual, segundo dados de 2022, abrange mais de 1300 empresas em todo o país.

“A fixação de preços é uma das mais graves infrações às regras da concorrência, prejudicando diretamente os consumidores e a competitividade das empresas, penalizando a economia”, considera a AdC. Em reação, a APEGAC rejeitou qualquer violação das normas da concorrência e revelou que vai exercer a sua defesa exclusivamente com recurso aos meios legais. Quer afastar qualquer suspeita de violação das normas da concorrência.