Risco de prisão para “pirata” que meteu pornografia no mupi
Lei do cibercrime prevê dois enquadramentos para situações como a do ataque informático em Fafe
As autoridades policiais estão a investigar quem esteve na origem do ataque informático que, na noite da passada quarta-feira, fez com que um dos mupis digitais que o município de Fafe tem nas ruas começasse a transmitir cenas de um filme pornográfico. A transmissão durou alguns minutos mas foram suficientes para alguns transeuntes verem e filmarem com os telemóveis.
Advogados ouvidos ontem pelo JN afirmam que esta situação insólita que ocorreu em Fafe pode ser enquadrada pela Lei do Cibercrime, podendo estar em causa dois crimes específicos: o de sabotagem informática ou de acesso ilegítimo.
No caso de ser interpretado como um crime de sabotagem informática, a pena de prisão pode ir até aos cinco anos com uma pena de multa até 600 dias. “Pune quem, sem permissão legal, impedir, interromper ou
perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático, através da introdução, transmissão, deterioração, danificação, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros dados informáticos ou de qualquer outra forma de interferência em sistema informático”. Neste tipo de crime, sublinham os especialistas, a pena de prisão pode ter um teto máximo
de cinco anos e 10 se a perturbação causada for de valor “elevado” ou “consideravelmente elevado” o que não terá sido o caso.
Já no que concerne ao crime de acesso ilegítimo a pena de prisão é “até um ano ou até 120 dias de multa” e pune quem apenas “aceda a um sistema informático sem autorização”.
CÂMARA REAGE
Ontem, a Câmara de Fafe emitiu um comunicado onde esclarece que “o lamentável incidente não colocou em causa quaisquer dados pessoais” e sublinha o “repúdio” por este “incidente desagradável”.
Na quinta-feira a vereadora Paula Nogueira, responsável por estes equipamentos, já havia dito, na apresentação do programa Fafe Digital, onde se incluem estes mupis, que o caso havia sido comunicado ao Centro Nacional de Cibersegurança, “como é obrigatório, e que depois aciona todo o procedimento jurídico junto das autoridades judiciais e policiais”.
“Essas pessoas estão debaixo das investigações judiciais e serão facilmente detetadas porque temos logins de acesso e os IP.”