Rui Moreira diz que AIMA não cumpre as suas obrigações
Presidente da Câmara do Porto avisa que não pode travar manifestações
O presidente da Câmara do Porto considerou, ontem, que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo”, porque “não está a cumprir a sua missão”. Em conferência de imprensa, Rui Moreira também deixou claro que não pode impedir manifestações, mesmo que extremistas, na cidade. O partido de extrema-direita Ergue-te marcou para hoje uma manifestação no Campo 24 de Agosto, no Porto.
“A AIMA não está a cumprir as suas obrigações perante os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, isto atinge foros de escândalo”, afirmou Moreira, referindo-se a atrasos na regularização de estrangeiros, que já motivaram 7500 processos contra a agência.
As críticas do autarca surgem dias depois de o mesmo ter apontado o dedo à AIMA, após o ataque racista a imigrantes no Bonfim, na sexta-feira, 3 de maio. “Esta agência ligou para a Câmara do Porto a perguntar o que a autarquia pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, contou. “Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.
“BERREIRO DA ESQUERDA”
Rui Moreira avisou ainda que, apesar do “berreiro da esquerda”, nada pode fazer para impedir a realização de manifestações na cidade, sob pena de violar o artigo 45. º da Constituição.
“Os promotores de qualquer manifestação apenas têm o dever de comunicar e não de pedir qualquer autorização”, explicou Rui Moreira, acusando o Bloco de Esquerda de “demagogia” e “populismo” por estar a colar “o crime de ódio” no Bonfim a uma manifestação de extrema-direita que decorreu, no Porto, há um mês”.
Garantindo que só pode impedir manifestações se existir um parecer desfavorável de uma força de segurança, o autarca avisou: “Irei, mesmo debaixo do berreiro da esquerda radical, cumprir o direito constitucional de reunião e de manifestação”.