AFAVIAS esperou 10 anos para receber
Vice-presidente diz que se alguém foi prejudicado foi a empresa
“Não houve tratamento diferenciado, nem para essa empresa, nem para qualquer outra”, assegurou ontem Pedro Calado, perante os deputados, frisando que “estamos de consciência tranquila e assim vamos continuar”. Na comissão eventual de inquérito ‘Às Relações Financeiras entre o Governo Regional e a AFAVIAS’, o vice-presidente do Executivo madeirense esclareceu que “hoje é praticamente impossível fazer obras sem concurso público e as adjudicações fazem-se com critérios quantitativos e não qualificativos. E esses critérios são apenas um: o mais barato”. Acrescentando que “é impossível adulterar esses critérios”, o governante lembrou que, neste momento, “o prazo de pagamento do Governo Regional está nos 63 dias e esperamos terminar esta legislatura abaixo dos 60 dias”, recuperando que, “quando entrámos, em 2015, o prazo era de 475 dias”. Calado explicou os procedimentos atuais, garantindo que a “mim só cabe zelar pelo cabimento orçamental”.
Recordou que a AFAVIAS “esteve 10 anos sem receber”, conside
rando legítimo que pudesse recorrer ao tribunal. “Se não há dúvidas na Madeira é a de saber onde o dinheiro foi aplicado”, relevou Calado, constatando que “tanto assim foi que o juiz deu razão à empresa”. O vice-presidente lembrou ainda que a ação, na ordem dos 96 milhões de euros, deu entrada a 10 de fevereiro de 2015, dois meses antes das eleições regionais. Calado disse também que, nesta altura, estão cumpridos todos os acordos de regularização com empresas e que “todos foram benéficos para o Governo Regional. E, se alguém foi prejudicado, foram as próprias empresas”, numa referência às dívidas do passado que o atual Executivo ‘herdou’.
No envolvimento pessoal, Calado reafirmou que “a única intervenção que tive foi como tutelar das Finanças, no sentido que se cumpra aquilo que foi definido na transação judicial”, assegurou. Lembrou ainda que os cerca de 55 milhões de euros, após a devidas renegociações e ‘perdões’ por parte do credor, estão “escrupulosamente a ser pagos, em seis prestações”, faltando uma, em julho próximo. “Não houve antecipação de pagamento”, garantiu.
Mudando o objeto, Calado regressou aos tempos de autarca. “Nós oito anos em que estive na Câmara Funchal (2005 a 2013), tínhamos um investimento na ordem dos 30, 40 milhões por ano e é só fazer as contas para perceber o montante envolvido”, declarou. Ora, “a única obra adjudicada à AFAVIAS foi de 192 mil euros, sendo que o meu colega Bruno Pereira tinha delegação de competências e eu tinha a tutela das Finanças”, apontou. Assim, “foi uma execução, até pelo valor, daquelas que iam à reunião num ‘bolo’ e não tinha conhecimento específico”.
Já uma segunda obra, de cerca de meio milhão, lembrou que se tratava de um consórcio e que a AFAVIAS não recebeu um tostão desse valor. Em ambos os casos, Calado socorreu-se de atas para atestar o que disse, reiterando que não mentiu. No mais, corroborou aquilo que o empresário havia já dito em sede desta mesma comissão: “apenas conheci o senhor Avelino Farinha em setembro ou outubro de 2013, depois de deixar a Câmara. Antes, não fazia ideia de quem se tratava”.
“O único prejudicado foi a empresa, que tinha todo o direito de ter outro tipo de comportamento, depois de ter esperado 10 anos para receber”, “o juízo final é no dia das eleições e a população tem tido um juízo bom” e “está quase a terminar este fait-diver e quem fica no descrédito da opinião pública foi o seu partido [PS] e quem alimentou esta novela”, foram outras frases, devidamente contextualizadas, proferidas por Pedro Calado, que disse também aperceber-se que “passamos de um processo de inquirição para um processo de má-fé”.