Funchal paga à PSP para evitar abusos nos estacionamentos 1.466
A Câmara Municipal do Funchal confirma que recorreu a um serviço de policiamento remunerado para reforço do controlo dos parcómetros. Entrou em funcionamento esta semana.
ACâmara Municipal do Funchal decidiu recorrer ao serviço remunerado da Polícia de Segurança Pública para reforçar o controlo sobre a utilização dos estacionamentos em espaço aberto da cidade do Funchal. O objetivo terá sido para evitar os abusos dos condutores que estacionavam e não pagavam total ou parcialmente pelo tempo que permaneciam nas linhas azuis.
“A Câmara Municipal do Funchal confirma que recorreu a um serviço de policiamento remunerado para reforço do controlo dos parcómetros, que entrou em funcionamento esta semana”, informou ontem o gabinete de imprensa da autarquia funchalense, em resposta ao JM.
Há um ano que os estacionamentos nas linhas azuis da cidade estão sem a fiscalização dos elementos da Frente Marfunchal, que tem a gestão dos parcómetros do município, devido ao processo ainda em curso de certificação daquela empresa como entidade certificada para aplicar coimas.
Na altura, em junho de 2018, a Frente Marfunchal e a PSP chegaram “a acordo para ajustar tem
porariamente o método de cobrança de incumprimentos”, enquanto a empresa municipal se constituía como entidade certificada, o que passou a ser obrigatório por lei. Porém, a certificação ainda não foi emitida e os abusos continuam.
O resultado da receita terá mostrado que a ação da PSP não estaria a ser suficiente para pôr os condutores a pagar. Por isso, a Câmara Municipal do Funchal terá decidido agir de forma mais eficaz e recorreu ao serviço remunerado, ou seja, pagando à PSP para agir sobre os incumpridores nos estacionamentos, como forma de disciplinar a atividade nos cerca de 1.466 parcómetros existentes em toda a cidade do Funchal.
A Câmara paga mas não obtém qualquer receita das multas, pois esse dinheiro fica integralmente para a PSP. Não ganha pelas multas, mas ganha por via do pagamento dos parcómetros, que agora os condutores terão de respeitar, sob pena de virem a ser autuados pela polícia. O recurso aos “gratificados” da PSP vai continuar “enquanto decorre este processo” de certificação da Frente Mar, informa o gabinete de imprensa do município. A Câmara estará a pagar cerca de 700 euros, por mês, pelo serviço da PSP.
AS FASES DO PROCESSO
De acordo com a Câmara Municipal do Funchal, “o objetivo da Frente Marfunchal é constituirse, o quanto antes, como autoridade administrativa, conforme previsto na lei, para efeitos da cobrança de multas por incumprimento nos parcómetros do concelho”.
Neste momento, atualiza o município, “os colaboradores da Frente Marfunchal já cumpriram a formação obrigatória, estando, assim, concluída a primeira fase do processo de certificação, que previa a formação de colaboradores por parte de uma entidade certificada, para que fossem equiparados a agentes de autoridade administrativa”.
A Frente Marfunchal formalizou, seguidamente, esta intenção, junto da Entidade Nacional Rodoviária, que, por sua vez, remeteu o processo para a Direção Regional da Economia e Transportes (DRET), à qual cabe tomar uma decisão sobre os termos em que a Frente Marfunchal se assumirá como entidade com a responsabilidade de proceder à fiscalização do estacionamento dos locais públicos de estacionamento pago à superfície com parcómetros.
Porém, a decisão da Direção Regional ainda não foi tomada, continuando a Câmara Municipal do Funchal, neste momento, “a aguardar uma posição oficial”.
As entidades mantêm-se em contacto e no mês passado foram prestados esclarecimentos e enviados novos documentos à DRET, por parte da Frente Marfunchal, “esperando-se uma decisão para breve”, adianta a autarquia.
Há um ano que os estacionamentos nas linhas azuis da cidade estão sem a fiscalização dos elementos da Frente Mar