Mais seis obras no Funchal com benefícios fiscais
Urbanismo e reabilitação urbana foram temas dominantes na reunião semanal da Câmara
ACâmara Municipal do Funchal vai atribuir benefícios fiscais a seis obras de reabilitação urbana. A deliberação foi aprovada ontem por unanimidade, numa reunião de Câmara que teve o urbanismo e a reabilitação urbana como temas centrais.
As conclusões foram transmitidas pelo atual presidente da Câmara, após o encontro. Miguel Silva Gouveia, que substitui agora Paulo Cafôfo, explicou que as intervenções em causa localizam-se na Rua do Sabão, na Rua da Queimada de Cima, na Rua Silvestre Quintino Freitas, no Beco dos Arrifes, na Rua das Hortas e na Rua do Quebra Costas.
O autarca adiantou ainda que estas “são reabilitações urbanas que já estão no terreno e que vão beneficiar de vantagens fiscais”, nomeadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Sabe-se, também, que os projetos se destinam a comércio e habitação.
“Isto só demonstra que o Funchal está no bom caminho, naquilo que tem sido um desígnio deste executivo, que é fomentar a reabilitação urbana no centro histórico da
cidade”, sublinhou Miguel Silva Gouveia, que aproveitou para anunciar que no próximo mês o Funchal deverá contar com mais duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), uma na zona do Matadouro, na Ribeira de João Gomes, e outra na zona da Corujeira e dos Tornos, onde existe um imóvel a reabilitar, pertencente ao Governo Regional. “Obviamente que somos parte interessada na sua requalificação”, disse, referindo-se à Quinta do Imperador e ao Museu do Romantismo, que têm obras previstas. Desta forma, salientou, também o Governo irá usufruir das vantagens fiscais para beneficiar estas áreas.
“Apesar de a Câmara não ser a promotora destas obras, acaba por privar receitas suas para promover a reabilitação urbana”, vincou o autarca, adiantando que esta aposta “tem tido reflexos bastante notórias na baixa do Funchal”, com o surgimento de novas intervenções desta natureza.
Neste momento, o Funchal conta com uma ARU, no próximo mês deverão ser três e, de acordo com Miguel Silva Gouveia, a ideia é depois criar outras quatro, em São Pedro, nas zonas altas de Santo António e em São Roque. “Tendo em conta o sucesso da primeira ARU, queremos transpor essas áreas para outras zonas da cidade, sempre com o mesmo objetivo: reabilitar o nosso património edificado, diminuir riscos com prédios devolutos que são um problema em termos da segurança de pessoas e bens, e fomentar a economia local”, explicou, acrescentando que “estas obras criam riqueza e acrescentam valor a todo o tecido económico regional”.
Após a reunião de Câmara, a vereadora do CDS também se quis manifestar, denunciando a “teimosia” da vereação Confiança em protelar a proposta apresentada pelo seu partido, para a criação do regulamento que permitirá aos munícipes regularizarem as chamadas “casas clandestinas”. “O regulamento irá trazer clareza e uma definição das situações que importam resolver”, referiu Ana Cristina Monteiro.