PSP nega que fiscalização dos parquímetros estivesse abandonada
A PSP confirma o recurso aos “gratificados”, mas nega que a fiscalização dos estacionamentos estivesse “abandonada”.
Polícia diz que não ter feito nenhum acordo quando os elementos da Frente Mar deixaram de passar coimas em 2018
APolícia de Segurança Pública confirmou ontem que a Câmara Municipal do Funchal requisitou agentes em regime de remunerado para fiscalizar os parquímetros da cidade, e que esses polícias estão a atuar desde a última terçafeira (dia 11), mas negou que a fiscalização dos estacionamentos na cidade estivesse “abandonada”.
“Habitualmente, o Comando Regional da PSP Madeira efetua a fiscalização dos parquímetros enquanto atividade de rotina e, em simultâneo, com as suas demais funções/atividades. No entanto, as entidades gestoras podem requisitar policiamento específico para determinados dias/horários/locais que considerem mais problemáticos do ponto de vista da mobilidade dos cidadãos e da prevalência de infrações, numa lógica preventiva. Assim, desde o dia 11 de junho de 2019, a Câmara Municipal do Funchal optou por requisitar agentes em regime de remunerado, para esse efeito, em dias/horas/locais previamente articulados com os nossos serviços”, informa o núcleo
de relações públicas do Comando Regional da PSP.
A PSP confirma assim a notícia de ontem do JM, na qual é revelado que a autarquia funchalense recorreu à PSP para a prestação de um serviço pago, de modo a que os agentes autuem sobre os condutores que deixam os veículos nas linhas azuis da cidade sem pagarem devidamente pelo tempo de estacionamento.
A decisão da autarquia pretende evitar abusos dos condutores, mas também arrecadar a receita que estava a perder desde que em junho do ano passado a Frente Marfunchal, empresa que gere os estacionamentos e vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos meses, deixou de passar coimas por não ser uma entidade certificada para o efeito.
Na reportagem de ontem do Jornal, a Câmara Municipal do Funchal assume que, na sequência da suspensão das coimas, em junho de 2018, a Frente Mar e a PSP “chegaram a acordo para ajustar temporariamente o método de cobrança de incumprimentos”, mas ontem o núcleo de relações públicas da PSP na Madeira negou que a autarquia ou a Frente Mar lhe tivessem solicitado, o ano passado, que autuasse sobre os infratores.
Não obstante, o gabinete de comunicação adiantou que “o Comando Regional da PSP Madeira sempre procedeu à fiscalização dos parquímetros no Funchal e em todos os outros municípios, por inerência das competências legais que lhe estão atribuídas no âmbito do Código de Estrada”.
Apesar de a Câmara estar agora a assumir um encargo com o serviço remunerado, a PSP disse ontem, ao JM, ser “falso” que a “fiscalização dos parquímetros [estivesse] abandonada” por aquela polícia.
A PSP acrescenta ainda que a receita total do dinheiro cobrado no âmbito das contraordenações de trânsito aplicadas na RAM, incluindo as que venham a ser aplicadas nas linhas azuis do Funchal, “é do Governo Regional da Madeira, sendo que é a Direção Regional de Economia e Transportes a entidade administrativa competente para o seu processamento”.
Mas a verba acaba, contudo, por ser revertida para a PSP já que nos últimos anos o Governo Regional tem utilizado o dinheiro proveniente das multas para, por exemplo, adquirir novas viaturas para esta polícia.
Quanto ao dinheiro pago pela Câmara Municipal do Funchal à PSP pelo serviço remunerado, o mesmo “reverte na sua totalidade para os agentes policiais, que o executam nas suas horas de folga e sem prejuízo para o serviço público, e não para a instituição PSP”, elucida o núcleo de relações públicas. Por fim, o Comando Regional da PSP não disse qual é o valor total das multas por incumprimento nos estacionamentos no Funchal, alegando não ter competência para fazer esse controlo.
“Não compete ao CR PSP Madeira enquanto entidade meramente fiscalizadora efetuar o controlo dos pagamentos efetuados, pelo que não dispomos de qualquer registo referente aos valores cobrados”.