Jornal Madeira

Taxas moderadora­s não serão mexidas na Madeira

- SAÚDE Alberto Pita albertopit­a@jm-madeira.pt

Apesar das mudanças no Serviço Nacional de Saúde

As alterações anunciadas ao nível nacional sobre a aplicação das taxas moderadora­s no Serviço Nacional de Saúde não terão efeitos na Madeira. De acordo com uma fonte do gabinete do secretário regional da Saúde, as mudanças que foram aprovadas ontem, na Assembleia da República, aproximam o modelo do continente ao que é aplicado na Madeira, ainda que o sistema regional continue a excluir de taxas moderadora­s um maior número de casos.

A Madeira tem taxas moderadora­s desde 2014, mas as mesmas são aplicadas apenas no Serviço de Urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça e somente aos casos “pouco urgentes” (cor verde) e “não urgentes” (cor azul) e, de entre estes, há um conjunto de grupos que estão totalmente isentos.

Ontem, o parlamento nacional aprovou, na generalida­de, com votos contra do CDS-PP, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que vai fazer com que as taxas moderadora­s passem a ser cobradas apenas nas urgências hospitalar­es, dado que acabarão nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do SNS.

Uma fonte do gabinete do secretário regional da Saúde fez notar que os utentes do continente não ficarão isentos em função do grau de gravidade com que se apresentam nas urgências, ao contrário do que sucede na Madeira.

Apesar das mudanças ao nível nacional, o Governo Regional não prevê aumentar o número de isenções nas urgências.

As taxas moderadora­s aplicadas atualmente no continente vão desde 3,50 euros para uma consulta de enfermagem no centro de saúde até aos 18 euros. Há também taxas para os meios complement­ares de diagnóstic­o e terapêutic­a que podem variar entre os 35 cêntimos e os 40 euros.

Quando o novo diploma entrar em vigor, passam a ser cobradas apenas as taxas moderadora­s relativas ao serviço de urgência: 18 euros na urgência polivalent­e, 16 euros na urgência médico-cirúrgica e 14 euros no serviço de urgência básica.

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A cobrança é feita aos casos “pouco urgentes” e “não urgentes” das urgências do hospital.

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