Taxas moderadoras não serão mexidas na Madeira
Apesar das mudanças no Serviço Nacional de Saúde
As alterações anunciadas ao nível nacional sobre a aplicação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde não terão efeitos na Madeira. De acordo com uma fonte do gabinete do secretário regional da Saúde, as mudanças que foram aprovadas ontem, na Assembleia da República, aproximam o modelo do continente ao que é aplicado na Madeira, ainda que o sistema regional continue a excluir de taxas moderadoras um maior número de casos.
A Madeira tem taxas moderadoras desde 2014, mas as mesmas são aplicadas apenas no Serviço de Urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça e somente aos casos “pouco urgentes” (cor verde) e “não urgentes” (cor azul) e, de entre estes, há um conjunto de grupos que estão totalmente isentos.
Ontem, o parlamento nacional aprovou, na generalidade, com votos contra do CDS-PP, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que vai fazer com que as taxas moderadoras passem a ser cobradas apenas nas urgências hospitalares, dado que acabarão nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do SNS.
Uma fonte do gabinete do secretário regional da Saúde fez notar que os utentes do continente não ficarão isentos em função do grau de gravidade com que se apresentam nas urgências, ao contrário do que sucede na Madeira.
Apesar das mudanças ao nível nacional, o Governo Regional não prevê aumentar o número de isenções nas urgências.
As taxas moderadoras aplicadas atualmente no continente vão desde 3,50 euros para uma consulta de enfermagem no centro de saúde até aos 18 euros. Há também taxas para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica que podem variar entre os 35 cêntimos e os 40 euros.
Quando o novo diploma entrar em vigor, passam a ser cobradas apenas as taxas moderadoras relativas ao serviço de urgência: 18 euros na urgência polivalente, 16 euros na urgência médico-cirúrgica e 14 euros no serviço de urgência básica.