Taxas só nas urgências
Acabarão nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do SNS
Aaprovação ontem do diploma do Bloco de Esquerda (BE) vai fazer com que as taxas moderadoras passem a ser cobradas apenas nas urgências hospitalares, dado que acabarão nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do SNS.
O parlamento aprovou na generalidade, com votos contra do CDSPP, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que põe fim às taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todos os atos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Assim, o fim das taxas moderadoras vai abranger também consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.
O diploma aprovado propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.
Passará então a existir cobrança de taxas moderadoras no caso das urgências hospitalares, sendo que já hoje em dia estão dispensados deste pagamento os utentes que são enviados para a urgência pelo centro de saúde, pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) ou pelo centro de atendimento SNS 24.
Esta é aliás a intenção do Bloco, confirmada à Lusa pelo deputado Moisés Ferreira, já que os bloquistas defendem que se deva seguir o caminho da eliminação das taxas moderadoras, tal como o PCP.
O projeto ainda vai ser detalhado ao nível da comissão parlamentar de Saúde e só entra em vigor depois desta discussão e depois de ser definitivamente aprovado.