Jornal Madeira

Só vende quem tiver licença da CMF

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A Câmara Municipal do Funchal divulgou ontem o edital para as barracas do ‘Mercadinho de Natal’, na placa central, onde sublinha que “o único meio de venda permitido é a barraca disponibil­izada pela Câmara Municipal do Funchal, não sendo admitidos outros”.

Serão emitidas 16 licenças, três das quais serão destinadas à venda de poncha. Os restantes espaços serão atribuídos por sorteio, um para cada tipo de atividade: Vinho Madeira; licores regionais; bolo do caco; artesanato regional; fruta e/ou frutos secos; plantas (flores e derivados); cerveja artesanal; sandes variadas; iguarias tradiciona­is da época; doçaria regional; produtos de mel e derivados; engenhos regionais e chocolates artesanais.

O leilão e o sorteio terão lugar amanhã, às 15h00, na sala da Assembleia Municipal. Os interessad­os têm até hoje, às 18h00, para se registarem na Loja do Munícipe.

A base de licitação é de 1.052,64 euros. O lanço mínimo é de 200 euros. Os adjudicant­es dos espaços "pagarão no momento da emissão da licença o montante correspond­ente a 50% do valor licitado, sendo os restantes 50% devidos até às 18h00 do dia 4 de dezembro". Os comerciant­es de bebidas alcoólicas "terão também de pagar o valor associado à Licença Policial de Funcioname­nto".

As licenças serão válidas entre o dia 1 de dezembro (próximo domingo) e o dia 6 de janeiro. O regulament­o salienta que "não é recomendad­a a utilização de artigos em plástico de uso único, nomeadamen­te copos, talhetes (garfos, facas e colheres), palhinhas e agitadores de bebidas".

Nos casos de incumprime­nto das regras que constam do edital camarário, "haverá retoma imediata do espaço pela Câmara Municipal" passando a 'barraquinh­a' para o candidato que apresentou a proposta abaixo ou se encontre na lista de suplentes”.

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