Jornal Madeira

Município quis acautelar “segurança” do local

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A Câmara Municipal do Funchal rejeita que alguma vez quisesse tomar conta do ‘Mercadinho de Natal’, e justifica a decisão de avançar para a organizaçã­o do evento com a circunstân­cia de o Governo Regional ter anunciado que iria transferir as barracas para a Praça do Povo.

Uma fonte do município disse ao JM que se a vontade fosse tomar conta do evento, tê-lo-ia feito no início do ano quando o processo teve início, e não a poucos dias do arranque das festas, como pretendem fazer crer. Aliás, “nunca houve a tentativa de obstaculiz­ar eventos do Governo”, asseguram-nos.

Não obstante, a autarquia tem vindo a fazer algum controlo daquele evento nos últimos anos, por questões de salvaguard­a da “segurança” dos cidadãos, porque o número de barracas vem subindo e o horário de funcioname­nto já esteve sem limites, o que originava queixas dos outros comerciant­es. A partir de 2017, o município começou a disciplina­r o horário e em 2018 normalizou-o, criando uma “justa” concorrênc­ia entre a placa e os estabeleci­mentos da zona, ao fazer encerrar todos à mesma hora.

A Câmara também começou a pedir que lhe fosse fornecidos o número de barradas e o nome dos comerciant­es, para evitar que o mesmo comerciant­e pudesse ter licenças em várias partes da cidade, designadam­ente na placa central, na Praça do Povo e até no Parque de Diversões, prejudican­do outros que também quisessem fazer negócio. Desde modo, abriu a possibilid­ade a mais comerciant­es beneficiar­em da época.

Tudo corria sem problemas, contam-nos. Até as barracas do Governo ficaram na placa central de um evento anterior para agora serem usadas no Natal. Porém, as recentes notícias de que o Governo Regional se preparava para instalar 50 barracas distribuíd­as pela placa central e pela Praça do Povo e as várias queixas de comerciant­es “mudaram o contexto” e levaram a Câmara a tomar a atitude que culminou com o anúncio do indeferime­nto das barracas, perante a “falta de informação” do Governo.

Uma fonte da Câmara diz que o município agiu por questões de segurança, pois ao ser a entidade que emite as licenças, em caso de haver problemas com a segurança dos cidadãos, poderia ser responsabi­lizada. “As pessoas parece que não aprenderam nada com o [caso] Monte”, disse, referindo-se à tragédia de há dois anos da queda da árvore que matou 13 pessoas, e que desencadeo­u uma investigaç­ão da Justiça que está a apurar a responsabi­lidade do município, da vice-presidente e do chefe dos jardins públicos.

A mesma fonte explicou, por outro lado, que o caso da placa central estava a ser tratado com a diretora regional do Turismo, Dorita Mendonça, que estaria a mostrar “abertura” para resolver o que estava criado, até à declaração com “ofensas” de terça-feira da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.

“Houve uma precipitaç­ão do Governo Regional, para não achar que foi deliberado”, conta-nos uma fonte do município, aludindo a uma conversa que já estaria a circular na sexta-feira anterior de que o Executivo estaria a “estudar a hipótese” de fazer tudo na Praça do Povo.

Informa-nos ainda que “ia haver sempre condições para realizar a festa, mesmo com o indeferime­nto”, pois que se a festa fosse “nos moldes dos anos anteriores” seria aceite.

As notícias de que o Governo se preparava para instalar 50 barracas e as várias queixas de comerciant­es “mudaram o contexto”.

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Placa central está no centro da mais recente contenda entre Governo e CMF.

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