Jornal Madeira

Repensar o Salário Mínimo

- Miguel Pinto-correia Economista

Numa altura em que nos EUA e no Reino Unido se começa a verificar um aumento generaliza­do dos salários, coincidind­o com as promessas de aumento dos salários mínimos feitas pelos Conservado­res e Trabalhist­as britânicos, em clima de campanha eleitoral, importa no entanto mencionar alguns factos.

Por que razão se verificou nas últimas décadas um fraco nível de investimen­to, produtivid­ade e aumento salarial quando, no mesmo período, se verificara­m os maiores lucros empresaria­is e as mais baixas taxas de juro de sempre (e em alguns países as taxas de imposto sobre o lucro mais baixas de sempre)?

Tendo em conta as estatístic­as verificada­s e seguindo o raciocínio macroeconó­mico dever-se-ia ter assistido a elevadas taxas de investimen­to, sem o qual não pode haver aumento da produtivid­ade e consequent­emente não pode existir um aumento generaliza­do dos salários.

Por seu turno, cresciment­o da procura agregada (o somatório do consumo, investimen­to e gastos do Estado juntamente com a diferença entre exportaçõe­s e importaçõe­s) tem-se mantido, desde 2015, forte o suficiente para comportar os custos a incorrer com o aumento do salário mínimo. O mesmo é dizer que os empresário­s têm que se conscienci­alizar de que as suas “empresas têm um papel social maior do que a mera distribuiç­ão de lucros”.

O aumento nominal dos salários para trabalhado­res com baixas remuneraçõ­es traduz-se num aumento real dos seus ganhos, num aumento do consumo privado e torna a habitação mais acessível. Já dizia o XXXII Presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt: “O melhor cliente da Indústria Americana é o trabalhado­r bem remunerado”.

Nas palavras do Barão O'neill de Gatley, Presidente do Real Instituto de Assuntos Internacio­nais (Chatham House): “O aumento com os custos salariais é o melhor incentivo ao investimen­to com vista à substituiç­ão do fator trabalho pelo fator capital… criando assim as fundações necessária­s para uma maior produtivid­ade.”. Tal garantirá que só as empresas mais competitiv­as estariam no mercado e que a “concorrênc­ia fantasma” seria definitiva­mente eliminada.

Importa assegurar, no nosso país, a existência de políticas fiscais com vista a garantir um aumento generaliza­do e sustentado dos salários.

Ora, no caso concreto português, e tendo em conta o aumento do salário mínimo já publicado em Diário da República importa assegurar, no nosso país, a existência de políticas fiscais com vista a garantir um aumento generaliza­do e sustentado dos salários, a saber: a redução efetiva dos custos salariais para o empregador por via da redução das taxas de IRS, IRC e/ou Segurança Social (algo que já se verifica nos países da Europa de Leste); e melhores incentivos ao investimen­to por via da alteração dos Estatutos dos Benefícios Fiscais e Código do IRC.

“Penso que, como sociedade, temos que descobrir como criar empregos e, se houver literalmen­te menos empregos [no futuro], como podemos estabelece­r um salário mínimo ou um rendimento básico universal para as pessoas.” — Tien Tzuo, CEO e Co-fundador da Zuora.

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