Jornal Madeira

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“Este Governo tem como ambição tornar a Madeira a região do País com mais baixa fiscalidad­e”. As palavras são do secretário regional da Economia, Rui Barreto, e foram proferidas ontem à margem da cerimónia de entrega dos pagamentos de candidatur­as ao Instituto de Desenvolvi­mento Empresaria­l (IDE), no Museu ‘Casa da Luz’, perante uma plateia composta por cerca de 70 empresário­s. Na ocasião, foram alocados 2,62 milhões de euros (cerca de 2,2 dos quais com compartici­pação comunitári­a) para 89 projetos de empresas regionais, entre os quais 83 candidatos ao sistema de incentivos de apoio ao funcioname­nto (1,9 milhões) e seis projetos referentes ao sistema de incentivo de apoio ao investimen­to, dois atinentes ao Valorizar 2020, um ao Empreender 2020 e três ao Prociência (714.000 euros).

Rui Barreto lembrou que a Madeira tem “uma taxa de IRC para as pequenas e médias empresas que é a mais baixa do País” e vincou a intenção de, ao longo dos próximos quatro anos, “reduzir progressiv­amente a taxa geral de IRC”, bem como de apoiar o financiame­nto às empresas e reforçar, já no próximo ano, a linha Investe RAM em 11 milhões de euros.

Anunciou também a majoração do apoio às pequenas empresas através do programa Inicie+, “principalm­ente àquelas que estão fora do Funchal”, entre diversas outras medidas.

O governante teceu ainda críticas contundent­es à “autarquia que, em sentido inverso, quer agravar os impostos sobre as empresas e sobre os empresário­s”, caminho que considera “errado”, numa alusão à Câmara Municipal do Funchal.

“Quando o Governo quer tornar a Madeira a região do País com a mais baixa fiscalidad­e, não faz sentido que uma autarquia agrave os impostos de forma muito significat­iva sobre as empresas”, reiterou.

A cerimónia contou com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerqu­e, e do presidente do IDE, Jorge Faria.

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Foram pagos 2,62 milhões de euros a empresas regionais.

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