6,3 milhões pagos hoje aos agricultores
A partir de hoje, cerca de 13.900 agricultores residentes na Madeira começam a receber um contributo financeiro referente ao Pedido Único. Um pagamento direto de ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo, previsto na regulamentação comunitária.
Este conjunto de medidas, que incorporam os apoios previstos pelo PRODERAM 2020, representa um investimento global de 6.386.787,06€, dos quais 5.428.769,06€ são suportados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento (FEADER) e 958.018,07€ pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
O pagamento deste prémio anual é destinado a ajudar os agricultores a manter a atividade agrícola, bem como auxiliá-los nos custos relativos aos fatores de produção, compensando também perdas de rendimento decorrentes das limitações à produtividade das suas colheitas.
Política que Humberto Vasconcelos, secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, classifica como “muito importante”. “Hoje em dia é fundamental uma política agrícola comum, de forte apoio ao setor primário, e o Governo Regional tem feito esse esforço, que entende ser crucial para continuarmos a ter rendimento neste particular setor”, argumentou.
Medidas que servem também de alavancas para o crescimento de outras áreas, na opinião do tutelar da pasta agrícola. “Este apoio anual aos agricultores é muito importante, uma vez que ajuda a manter a atividade agrícola e diminuir os custos da produção. Entendemos que é crucial mantermos estes incentivos, que são determinantes para a sustentabilidade do setor agrícola, com reflexos positivos nas paisagens e, consequentemente, para o ambiente e turismo”, raciocinou.
Promete, aliás, manter a dinâmica a este nível. “Conforme está estabelecido no Programa de Governo, nós vamos continuar a apoiar os fatores de produção à agricultura, através do Orçamento Regional, como também com a ajuda dos fundos comunitários. É nosso objetivo prosseguir a valorização do setor primário, porque a Madeira precisa que se mantenha ativo”.
3 - Compensar os proprietários de áreas florestais que assumem um conjunto de compromissos relativos ao controlo de invasoras (minimizando a ameaça à biodiversidade e promovendo a conservação e gestão ambiental de áreas florestais).
4 - Apoiar a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a agricultura biológica.
Quase 14 mil agricultores são beneficiados por uma medida que visa compensar os custos e as limitações decorrentes à produção.
5 - Apoiar a manutenção dos sistemas de produção agrícola que já se converteram para a agricultura biológica.
6 – Apoiar a manutenção de muros de suporte de terras.
7 – Apoiar a preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais.
8 – Apoiar a proteção e reforço da biodiversidade.