Miguel Gouveia rejeita que tivesse sofrido uma derrota política
Está a ser uma semana ‘horribilis’ para a Câmara do Funchal. Depois do corte de quatro milhões de euros na receita esperada, o município viu-se afastado, por completo, do ‘Mercadinho de Natal’. E, na próxima segunda-feira, o Orçamento para 2020 deverá ser chumbado.
Miguel Silva Gouveia não encara que a Câmara Municipal do Funchal tivesse sofrido uma derrota política no confronto com o Governo Regional sobre a organização do ‘Mercadinho do Natal’ na Placa Central.
“Eu acho que é pelo facto de as pessoas encararem isto como um jogo que se levou a este extremo. A Câmara estava a tentar salvaguardar o interesse público, se calhar outros procuraram aqui uma disputa política-partidária”, reagiu o edil, no final da reunião de Câmara de uma semana cheia de contrariedades para o executivo municipal.
A segunda-feira começou com uma reunião da Assembleia Municipal que culminou, na prática, com a perda de uma receita estimada para 2020 de quatro milhões de euros (a oposição rejeitou a majoração de 30% do IMI para os prédios degradados e impediu a subida da derrama de 0,5 para 1,5%). No mesmo dia, o município enviou uma carta ao Governo Regional dando 24 horas para retirar as barracas do ‘Mercadinho de Natal’, o que foi visto por algumas sensibilidades políticas como um ato de retaliação, embora a Câmara sempre o tivesse negado.
O teor da carta abriu uma guerra com o Executivo regional cujo desfecho acabou por ser o completo afastamento da autarquia da Placa Central, do Jardim Municipal, de parte da Rua Gonçalves Zarco e de outros acessos nas imediações. A posse administrativa do Governo incluiu até as instalações sanitárias públicas existentes na placa.
Os dias não têm corrido de feição para a atual vereação no
Funchal. E, já na próxima segunda-feira, há uma nova prova de fogo, com a apreciação e votação do Orçamento Municipal e das Opções do Plano para 2020, matérias que correm o sério risco de serem chumbadas na Assembleia Municipal, onde a coligação Confiança não tem maioria absoluta e os partidos menos representados não parecem estar todos interessados em viabilizar as propostas. Se forem rejeitadas, será uma nova dor de cabeça para a vereação funchalense, com a agravante simbólica de este ser o primeiro Orçamento do presidente Miguel Silva Gouveia.
Enquanto não chega esse novo embate, o executivo municipal gere politicamente os efeitos da Placa Central.
Ontem, antes de ser conhecida a resolução que exclui, por completo, a Câmara da Avenida Arriaga, Miguel Silva Gouveia mostrou abertura para disponibilizar os serviços do município, de maneira a que a festa pudesse ocorrer como habitualmente. Entre os serviços estavam os trabalhos de limpeza, fornecimento de águas, utilização das casas de banho, fornecimento de caixotes de lixo e de ecopontos. “Tudo isso será garantido pela Câmara, independentemente de ser a Câmara a organizar ou ser outra entidade”, dizia Miguel Silva Gouveia, antes de saber que estava de fora de todo o processo.
O presidente da Câmara Municipal insistiu também que a Câmara estava disponível para o diálogo, mas que obtinha “silêncio do outro lado”.
“A Câmara tem-se pugnado pelo diálogo institucional, pela transparência, pela legalidade e pela manutenção das tradições”, sublinhou, criticando a “forma exagerada” como o secretário regional do Turismo e Cultura agiu neste caso.
Entretanto, no final da reunião do Conselho do Governo, quase à mesma hora, o secretário regional do Turismo e Cultura revelava que pretendia reunir-se “muito brevemente” com a Câmara do Funchal.
Recurso aos tribunais?