Uber: Governo pede informações a Lisboa
Direção dos Transportes quer saber mais pormenores sobre as licenças de operadores TVDE emitidas para a Região.
Quais as licenças de plataforma, de operador e de motorista TVDE. São essencialmente esses os pormenores que a Direção Regional da Economia e Transportes quer ver esclarecidos junto do Instituto da Mobilidade e Transportes.
Para isso, houve ontem uma comunicação formal entre as duas instituições. A Direção Regional, liderada por Isabel Catarina Rodrigues, pede à entidade nacional que regula os transportes que informe “com a maior brevidade possível” sobre os aspetos em dúvida. Concretamente, a Região pede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes que informe “quais as licenças de Operador de Plataforma Eletrónica, Licenças de Operador de TVDE e Certificados de motorista TVDE” que tenham sido emitidos para o exercício de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados na Região.
Na carta consta o reconhecimende to de que a aplicação do regime jurídico sobre os veículos que atuam no âmbito da plataforma eletrónica “é competência do Instituto”. Porém, nota que a Direção Regional apenas teve conhecimento até agora que só existem “duas pessoas coletivas com distrito na Região e sede e localidade postal no Funchal”. Acrescenta também que teve conhecimento de que a plataforma Uber está a operar na Região desde o dia 21, pelo que pede informações a Lisboa. E pede também que sejam enviadas cópias de todos os processos emitidos pelo Instituto Mobilidade para a atividade de transporte individual em veículos descaraterizados na Madeira.
A posição do Governo Regional surge uma semana depois da entrada em funções da Uber na Madeira. A notícia, revelada com todos os pormenores no JM de quinta-feira, causou natural impacto junto dos profissionais de táxi na Madeira.
Uma vez que a Uber representa uma feroz concorrência ao táxi tradicional, também a Associação dos Industriais de Táxi da Região reagiu de forma enérgica aos microfones da rádio JMFM, com António Loreto a admitir repetir no Funchal os protestos de 2014 em Lisboa, quando a Uber entrou no mercado da capital.
Da parte do Governo Regional, a posição assumida pelo secretário de Economia tem sido de prudência. Rui Barreto, que já reuniu com António Loreto, tem explicado que a lei é nacional, que a Madeira nada pode fazer para impedir a nova aplicação. Contudo, espera que os mecanismos de compensação que existem ao nível nacional sejam também extensivos aos profissionais de táxi da Madeira.